NOMEAR, DARLLA MARTINS ARAÚJO ALBUQUERQUE, inscrito(a) no CPF nº 083.513.693-06, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPU - IPUPREV do município de Ipu/CE.

NOMEAR, BRENO FREITAS MATIAS, inscrito(a) no CPF nº 081.229.713-00, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPU - IPUPREV do município de Ipu/CE.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Anne Mayre de Rodrigues Soares, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica – Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 06115-6, por 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, a servidora pública Ana Paula Pereira de Sousa, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 061315-0, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Ana Paula Ribeiro Paiva, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - Referência 7, Classe 9, lotado(a) na E.M.E.B Abílio Martins, inscrita na matrícula nª 061162-0, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, a servidora pública Andreia Farias Oliveira , ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 132290-7, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Antônio Gilvan Lima Paiva, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Agentes de Combate as Endemias, lotado(a) no Setor de Endemias, inscrito(a) na matrícula nª 071769-0, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Edite Freire Torquato Martins, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental – Referência 7, lotada na E.M.E.B Francisco Peres Martins, inscrita na matrícula nª 010185-5, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, a Francisca Eliene Marques de Lima, servidora pública municipal, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, lotada no UBS Santa Rosa, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Francisca Riselda Pinto de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na E.M.E.B Moarcir Alves Timbó, inscrita na matrícula nª 132317-2, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Karmem Karla Lira Vieira, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica – Referência 7, Classe 9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita na matrícula nº 010737-9, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao servidora pública Márcia Rodrigues Neves Martins ,ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental - Referência 1 , inscrito na matrícula n°132251-6, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, Maria Aparecida Pinto Sipião, concursada em Auxiliar de Serviços Gerais, admitido em 10/02/2012, lotado na Secretaria de Saúde, de matrícula nª 120183-2, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria de Lourdes Roberto de Lima, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 082016-4, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria do Socorro de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 021177-3, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria José Alves de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na E.M.E.B Francisco Assis Torquato, inscrita na matrícula nª 132474-8, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.

Suspende a eficácia das Portarias de ampliação de carga horária definitiva em razão da Lei Municipal n° 617/2024, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 3000836-46.2024.8.06.0095.

Decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular n°. 3000731- 69.2024.8.06.0095, que DETERMINOU a IMEDIATA suspensão dos atos de nomeação, posse e exercício dos 37 servidores agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, decorrentes da Lei Municipal nº 619/2024.

EXONERAR o servidor ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF N° 056.626.513-37, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE APOIO do Gabinete do Prefeito, município de IPU/CE.

EXONERAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, da estrutura do Poder Executivo, todos os cargos de provimento em comissão.

Reintegrar aos seus respectivos cargos, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0006189- 41.2012.8.06.0095, transitado em julgado na Vara Única da Comarca de Ipu e ao Ofício nº 0050/2024/PmJIPU. Nº MP 01.2024.00011388-2 da Promotoria de Justiça de Ipu.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - “PRÓ-GESTÃO RPPS” NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU (IPUPREV)

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO, COMO FORMA DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RODOVIA QUE INTERLIGA O POVOADO DE LAJES AO DISTRITO DE FLORES DE RODOVIA CHICO LOPES

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS DE GINÁSIO ANTONIO MARTINS LIMA

PERMITE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITO DE USO DE UM GALPÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE AO 12º GRUPO ESCOTEIRO ÁGUIAS DO IPUÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.