Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 460 registros

LEI MUNICIPAL: 650/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 649/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 648/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 647/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 646/2025 26/02/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 645/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 644/2025 26/02/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 643/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 642/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 641/2025 24/02/2025

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU

LEI MUNICIPAL: 639/2025 14/02/2025

Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto da Presidência da República nº 12.342, de 30.12.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 638/2025 14/02/2025

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 597/2024, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 637/2024 27/11/2024

PERMITE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITO DE USO DE UM GALPÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE AO 12º GRUPO ESCOTEIRO ÁGUIAS DO IPUÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 636/2024 27/11/2024

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS DE GINÁSIO ANTONIO MARTINS LIMA

LEI MUNICIPAL: 635/2024 27/11/2024

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RODOVIA QUE INTERLIGA O POVOADO DE LAJES AO DISTRITO DE FLORES DE RODOVIA CHICO LOPES

LEI MUNICIPAL: 634/2024 27/11/2024

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - “PRÓ-GESTÃO RPPS” NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU (IPUPREV)

LEI MUNICIPAL: 633/2024 27/11/2024

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO, COMO FORMA DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 632/2024 27/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 631/2024 08/11/2024

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS

LEI MUNICIPAL: 630/2024 08/11/2024

DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE IPU O GRUPO DE TEATRO LUÍS GERARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 629/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO ASSIS RUFINO

LEI MUNICIPAL: 628/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA GOMES

LEI MUNICIPAL: 627/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA VALTER TEIXEIRA DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 626/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NA ESTRADA DO REGALO ATÉ A LOCALIDADE OITICICA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FLORÊNCIO RIBEIRO NETO, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 625/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À RUA NO LOTEAMENTO NOVO IPU. LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RAIMUNDO RODRIGUES TORRES (FREI AQUINO

LEI MUNICIPAL: 624/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME DE JOAKIM SEBASTIÃO LOPES FERREIRA, “HOMEM DA LUZ”, AO AUDITÓRIO DO PARQUE DA BICA DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 623/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADA ANTONIO MARTINS, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GALERIA JOSÉ PONTES FREITAS, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 622/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZDA A RUA CORONEL FÉLIX NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GERARDO PERES JOCA, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 621/2024 08/11/2024

DÁ-SE O NOME DA 3ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALERIA JOÃO ALBERTO ALVES DE ARAÚJO

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