Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 366 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:53:19
Lei Municipal: 732/2026 18/09/2026 · Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade civil e filantrópica "Fraternidade Mariana Porta do Céu", sediada neste Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 731/2026 18/09/2026 · Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Especiais no âmbito do Município de Ipu e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 730/2026 18/09/2026 · Fica denominada "Estrada Manoel Josino de Sousa" (Manoel Codó) a estrada localizada na região serrana conhecida como Quebradas, no Município de Ipu, Estado do CearáAcessar Lei Municipal: 729/2026 21/07/2026 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 728/2026 30/06/2026 · EMENTA: “Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociais"Acessar Lei Municipal: 727/2026 30/06/2026 · EMENTA: “Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociais"Acessar Lei Municipal: 726/2026 26/06/2026 · EMENTA: “Institui o Programa Municipal de Assistência de Medicamentos de Alto Custo, com mecanismos de garantia de acesso, e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 725/2026 26/06/2026 · EMENTA: “ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 724/2026 16/06/2026 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 723/2026 16/06/2026 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA DIGITAL "IPU MAIS SEGURO” COMPOSTO PELO CENTRO DE MONITORAMENTO E PELO PROGRAMA MURALHA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 722/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC DE IPU-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 721/2026 28/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE IPU – AMMAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 720/2026 27/05/2026 · Fica caracterizada a criação da Rua Alisson Corsino de Mesquita no Bairro Alto da Boa Vista.Acessar Lei Municipal: 719/2026 27/05/2026 · Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociais.Acessar Lei Municipal: 718/2026 27/05/2026 · Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociais.Acessar Lei Municipal: 717/2026 27/05/2026 · Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociaisAcessar Lei Municipal: 716/2026 27/05/2026 · Fica caracterizada a criação de Ruas e acessos no Bairro Mina para fins de mobilidade urbana e outras demandas sociaisAcessar Lei Municipal: 715/2026 04/05/2026 · EMENTA: “FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE DA RUA SEBASTIÃO PERES MARTINS, QUE SE INICIA NA INTERSECÇÃO COM A RUA JOÃO NUNES DOS SANTOS, LOTEAMENTO MIRAMAR, AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO."Acessar Lei Municipal: 714/2026 04/05/2026 · EMENTA: “FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE DA RUA SÃO DAMIÃO, BAIRRO MINA,AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO."Acessar Lei Municipal: 713/2026 23/04/2026 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 712/2026 27/03/2026 · EMENTA: ˜DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS˜.Acessar Lei Municipal: 711/2026 27/03/2026 · AUTORIZA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 710/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 709/2026 26/02/2026 · AUTORIZA O RECESSO/RETIRADA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS – CORSEC, BEM COMO A ADESÃO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 708/2026 20/02/2026 · EMENTA: “DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU "Acessar Lei Municipal: 707/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 12.797/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 706/2026 19/02/2026 · ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 705/2026 08/01/2026 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 704/2025 22/12/2025 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 703/2025 15/12/2025 · EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA JOSÉ GOMES SIQUEIRA"Acessar

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