ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo SAVIO SALES MARINHO inscrito na Matricula n® 01325779, do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Sa- ude do Municipio de lpu/CE.

DECLARAR a vacancia do cargo efetivo de Professor(a) em decorréncia de ‘aposentadoria do(a) servidor(a) TANIA MARIA ROCHA PINTO RODRIGUES, matricula nº 00101788, ocorrido no dia 04/03/2026, conforme publicagao no Diario Oficial n® 04/2026.

DESIGNAR JOHNNATHAN ANTONIO DE PAIVA SILVA, servidor nomeado pela Portaria nº 111/2025, inscrito(a) no CPF nº 084.454.733-60, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS de serviços do GABINETE DA PREFEITA, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, da SECRETARIA DE FINANÇAS e da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo CARLOS ELY COSTA DIAS inscrito na Matricula n® 00615854, do cargo de Farmacéutico Bioquimico, lotado na Secretaria de Saude do Municipio de Ipu/CE.

EXONERAR o(a) servidor(a) FRANCISCA DANIELE LIMA CAVALCANTE, CPF 2nº 625.386.403-34, do cargo comissionado de Coordenador do Programa de Ações Socio Educativas as Familias -ASEF, do Municipio de Ipu/CE.

NOMEAR o(a) servidor(a) PEDRO FRANKLIN DE VITERBO, CPF nº 026.938.573-84, para o cargo comissionado de Secretário Adjunto de Administração e Pla- nejamento, do Município de Ipu/CE;

NOMEAR o(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 001.299.356-01, para o cargo comissionado de Assessor Especial da Secretaria de Relações Institucionais, do Município de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) CAMILA GALVAO ROCHA MARTINS, CPF n° 022.170.103-60, para o cargo comissionado de Assessor Especial de Assuntos Estrategicos do Gabinete, do Municipio de Ipu/CE;

EXONERAR o(a) servidor(a) CAMILA GALVAO ROCHA MARTINS, CPF nº 022.170.103-60, do cargo comissionado de Assessor Especial da Secretaria de Relações Institucionais, do Municipio de Ipu/CE.

EXONERAR o(a) servidor(a) MARIO DAVID ARAUJO AMARAL, CPF nº 094.343.293-61, do cargo comissionado de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos do Gabinete, do Municipio de Ipu/CE.

NOMEAR o(a) servidor(a) AMANDA PAULINO ARAGAO, CPF n°054.842.503- 58, do para o cargo comissionado de Coordenador(a) de Fiscalizagao da Autarquia Municipal Meio Ambiente - AMMA, do Municipio de Ipu/CE;

NOMEAR o(a) servidor(a) ANTONIO DARIO FLORINDO DE SOUSA, CPF nº 076.667.543-29, para o cargo comissionado de Chefe do Núcleo dos Assuntos Distritais da Secretaria de Infraestrutura, do Municipio de Ipu/CE;

NOMEAR o(a) servidor(a) FRANCISCA LETICIA MORAES GERALDO, CPF n° 043.359.133-11, para o cargo comissionado de Chefe do Nucleo de Apoio as Atividades da Pecuaria e Ovino-Caprinocultura da Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Recursos Hidricos, do Municipio de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) FRANCISCO ERISDAN DOS SANTOS MACIEL, CPF nº 069.268.653-37, para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Secretaria de Rela- ções Institucionais, do Municipio de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) JOSE VENANCIO FERREIRA DA FROTA, CPF n° 052.282.733-01, para o cargo comissionado de Gerente de Edificações da Secretaria de In- fraestrutura, do Municipio de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) RAIMUNDA SHEILA SOUSA PONTES, CPF nº 545.220.563-20, para o cargo comissionado de Diretor(a) de Divisão de Produção de Pesca da Secretaria de Pesca, do Municipio de Ipu/CE

EXONERAR o(a) servidor(a) YANNE INGREEDE XIMENES DE OLIVEIRA, CPF n° 052.759.393-10, do cargo comissionado de Secretaria Adjunta da Secretaria de Adminis- tracao e Planejamento do Municipio de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) ANTONIO ALVES ARAUJO NETO MAPURUNGA, CPF nº 062.531.083-79, para o cargo comissionado de Ouvidor do Municipio de Ipu/CE

NOMEAR o(a) servidor(a) JORGE ANTONIO MARTINS NOBRE, CPF nº 285.833.883-34, para o cargo comissionado de Maestro da Banda de Música Municipal da Secretaria de Cultura, do Municipio de Ipu/CE;

EXONERAR o(a) servidor(a) SEBASTIAO GENECYO ARAUJO PASSOS, CPF 979.303.183-20, do cargo comissionado de Ouvidor do Município de Ipu/CE;

EXONERAR o(a) servidor(a) BARBARA INGRID AZEVEDO DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº 613.630.303-53, do cargo comissionado de Assessoria Técnica da Secre- taria de Relações Institucionais, do Município de Ipu/CE;

EXONERAR o(a) servidor(a) FERNANDA PINTO DIAS, CPF nº 045.215.643- 21, do cargo comissionado de Diretoria Técnica da Autarquia Municipal de Saúde, do Muni- cipio de Ipu/CE;

AUTORIZA O RECESSO/RETIRADA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS – CORSEC, BEM COMO A ADESÃO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) Maria Celina Farias Aragão, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 00823260; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais, a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) Ana Lúcia da Silva Alves, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 01322079; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais, a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) João Batista de Macêdo, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 01023193; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais. a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Eliza Maria de Souza Martins, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 1324381, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Franscisco Erandir Oliveira Soares, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 00823775, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.