SECRETARIA

SMP

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA

ANTONIO CARLOS AMARANTE DA SILVA
SECRETARIO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.679.723/0001-08

Telefone(s): (88) 3683-2022(88) 3683-2021

E-MAIL: pesca@ipu.ce.gov.br

Horário: DAS 08:00H AS 12:00 E 14:00H AS 17:00H

Endereço: RUA MARIA CORREA, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.250-000

Mais informações do orgão
Funções

Propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvimento da pesca, em escala industrial, artesanal, amadora, bem como a comercialização de seus produtos;

Coordenar todos os expedientes relativos a prestação de serviços de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento da pesca, bem como a comercialização e apoio a pesquisa para o desenvolvimento da atividade no Município;

Buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da pesca no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da referida atividade no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação e requalificação profissional relativas ao setor;

Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas agropecuárias;

Orientar pescadores, na organização e na comercialização dos produtos;

Disponibilizar assistência técnica, dando apoio a defesa sanitária e a fiscalização de produtos e insumos ligados a pesca;

Elaborar projetos para financiamento governamental;

Formar e participar em Grupos de Trabalho com entidades governamentais e privadas, para o desenvolvimento da pesca;

Promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio a pesca industrial, artesanal e amadora;

Desenvolver aço es voltadas a implantação de infraestrutura de apoio ao desenvolvimento rural, a comercialização do pescado e do fomento a pesca;

Realizar a análise de solo;

Promover o apoio, fomento e incentivo a atividade do produtor pesqueira em regime de economia familiar, com a doação de insumos, para o incentivo a atividade pesqueira;

Emitir Nota de Produtor ou Guia de Produção, em convenio com o órgão estadual, orientando e auxiliando o produtor no preenchimento de dados e documentos para a entrega pela internet;

Promover e coordenar cursos de extensa o em auxílio ao pescador e sua família;

Desenvolver programas, palestras, cursos e outros treinamentos para população pesqueira;

Emitir licença ou autorização para perfuração de tanques (açudes) ou assemelhados com o devido recolhimento de taxa (com valor designado através de decreto municipal);

Criar o registro municipal de pescadores de Ipu;

Cadastrar açudes públicos que existem no município, para realizar o peixamento anualmente.

   
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VINICIUS OLIVEIRA DE MOURA 02/01/2025
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