Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 236 registros

DECRETO: 15/2025 21/03/2025

Altera o artigo 50° do decreto 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, que estabelece as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ipu.

DECRETO: 14/2025 20/03/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

DECRETO: 13/2025 17/03/2025

REVOGA O DECRETO Nº 012/2025 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE IPU NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ

DECRETO: 12/2025 14/03/2025

SEM EFEITO

Decreta feriado municipal o expediente do dia 19/03/2025 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.

DECRETO: 11/2025 28/02/2025

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

DECRETO: 10/2025 24/02/2025

Regulamenta a Lei Federal n. 9.637/98, e trata da qualificação e seleção das Organizações Sociais com atividades dirigidas à saúde no âmbito do Município de Ipu/CE, na forma que indica.

DECRETO: 09/2025 24/02/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 08/2025 05/02/2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS, DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2025 13/01/2025

Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 20/01/2025 para todos os Orgãos da Administração Direta e Indireta do Municipio de Ipu, na forma que indica e då outras providências.

DECRETO: 03/2025 11/01/2025

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE ESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

DECRETO: 02A/2025 03/01/2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2025 03/01/2025

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01/2025 03/01/2025

RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS EFETUADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS E EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO LOTADOS NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

DECRETO: 22/2024 18/12/2024

Suspende a eficácia das Portarias de ampliação de carga horária definitiva em razão da Lei Municipal n° 617/2024, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 3000836-46.2024.8.06.0095.

DECRETO: 21/2024 16/12/2024

Decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular n°. 3000731- 69.2024.8.06.0095, que DETERMINOU a IMEDIATA suspensão dos atos de nomeação, posse e exercício dos 37 servidores agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, decorrentes da Lei Municipal nº 619/2024.

DECRETO: 023/2024 27/11/2024

Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.

DECRETO: 022/2024 27/11/2024

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.

DECRETO: 019/2024 12/11/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19/2024 12/11/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 018/2024 08/11/2024

Disciplina o procedimento, as condições e os requisitos de promoção na carreira da Guarda Civil Municipal de Ipu de que trata os Art. 9°a 15°, da Lei 610/2024, de 01 de julho de 2024 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e dá outras providências.

DECRETO: 017/2024 18/10/2024

Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Ipu-CE, e dá outras providências.

DECRETO: 17/2024 18/10/2024

Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Ipu-CE, e dá outras providências.

DECRETO: 16/2024 18/10/2024

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 21/10/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 15/2024 23/09/2024

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 04/10/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 14/2024 08/08/2024

Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 26/08/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 11/2024 29/05/2024

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 10/2024 15/04/2024

Altera o Artigo 1º do Decreto Nº 06/2024 que dispõe sobre o aumento do percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Ipu/CE e dá outras providências.

DECRETO: 09/2024 26/03/2024

Revoga o Decreto n°. 08/2024, que havia decretado Feriado Municipal o expediente do dia 28/03/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, DECRETANDO PONTO FACULTATIVO, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 08/2024 21/03/2024

Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 28/03/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 07/2024 13/03/2024

Decreta feriado municipal o expediente do dia 19/03/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

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