Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 722/2026
02/06/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC DE IPU-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
