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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 302 registros Informações atualizadas em: 13/08/2026 - 15:10:39

Decreto: 020/2013 29/05/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU - CE, CARLOS SÉGIO RUFINO MOREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Decreto: 003/2013 02/01/2013

Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e da outras providencias.

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