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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 306 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:17:18
Decreto: 24/2025 06/06/2025 · QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTAO E/OU ASSISTENCIA EM SERVIÇOS DE SAUDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPU/CEAcessar Decreto: 23/2025 06/06/2025 · QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTAO E/OU ASSISTENCIA EM SERVIÇOS DE SAUDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IPU/CE.Acessar Decreto: 22/2025 30/05/2025 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2025 30/05/2025 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPU/CE.Acessar Decreto: 20/2025 22/05/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO E A REGULARIZAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPU, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 612/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2025 28/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU NO DIA 02 DE MAIO DE 2025Acessar Decreto: 18/2025 15/04/2025 · Dispõe sobre a regulamentação da operacionalização do Setor de Perícias e Benefícios Temporários da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Ipu/CEAcessar Decreto: 17/2025 03/04/2025 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17/04/2025 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.Acessar Decreto: 16A/2025 02/04/2025 · REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS-E NO MUNICÍPIO DE IPU/CE, IMPLEMENTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 16/2025 02/04/2025 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.Acessar Decreto: 15/2025 21/03/2025 · Altera o artigo 50° do decreto 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, que estabelece as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ipu.Acessar Decreto: 14/2025 20/03/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025Acessar Decreto: 13/2025 17/03/2025 · REVOGA O DECRETO Nº 012/2025 E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE IPU NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉAcessar Decreto: 12/2025SEM EFEITO 14/03/2025 · Decreta feriado municipal o expediente do dia 19/03/2025 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.Acessar Decreto: 11/2025 28/02/2025 · Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.Acessar Decreto: 10/2025 24/02/2025 · Regulamenta a Lei Federal n. 9.637/98, e trata da qualificação e seleção das Organizações Sociais com atividades dirigidas à saúde no âmbito do Município de Ipu/CE, na forma que indica.Acessar Decreto: 09/2025 24/02/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2025 05/02/2025 · DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS, DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2025 13/01/2025 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 20/01/2025 para todos os Orgãos da Administração Direta e Indireta do Municipio de Ipu, na forma que indica e då outras providências.Acessar Decreto: 03/2025SEM EFEITO 11/01/2025 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE ESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.Acessar Decreto: 02A/2025 03/01/2025 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2025 03/01/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2025 03/01/2025 · RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS EFETUADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS E EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO LOTADOS NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 22/2024 18/12/2024 · Suspende a eficácia das Portarias de ampliação de carga horária definitiva em razão da Lei Municipal n° 617/2024, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 3000836-46.2024.8.06.0095.Acessar Decreto: 21/2024 16/12/2024 · Decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular n°. 3000731- 69.2024.8.06.0095, que DETERMINOU a IMEDIATA suspensão dos atos de nomeação, posse e exercício dos 37 servidores agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, decorrentes da Lei Municipal nº 619/2024.Acessar Decreto: 023/2024 27/11/2024 · Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.Acessar Decreto: 022/2024 27/11/2024 · Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.Acessar Decreto: 019/2024 12/11/2024 · INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2024 12/11/2024 · INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2024 08/11/2024 · Disciplina o procedimento, as condições e os requisitos de promoção na carreira da Guarda Civil Municipal de Ipu de que trata os Art. 9°a 15°, da Lei 610/2024, de 01 de julho de 2024 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e dá outras providências.Acessar

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