Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 462 registros

LEI MUNICIPAL: 519/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA JOANA MIMOSA DE PRAÇA BERGSON MORORÓ BESERRA

LEI MUNICIPAL: 517/2021 17/12/2021

INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI)

LEI MUNICIPAL: 517/2021 17/12/2021

INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI)

LEI MUNICIPAL: 516/2021 17/12/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 515/2021 17/12/2021

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO FILARMONICA ANTONIO FREIRE

LEI MUNICIPAL: 515/2021 17/12/2021

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO FILARMONICA ANTONIO FREIRE

LEI MUNICIPAL: 514/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME DE ABDIAS MARTINS DE SOUSA TORRES À AVENIDA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU ? CE, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 514/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME DE ABDIAS MARTINS DE SOUSA TORRES À AVENIDA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU – CE, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 513/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME FÉLIX MARTINS SEGUNDO À RUA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU ? CE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 513/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME FÉLIX MARTINS SEGUNDO À RUA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU – CE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 512/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALCOOL S DROGAS DE CENTRO ATENÇAO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS PASTOR ANTONIO GABRIEL DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 512/2021 17/12/2021

DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALCOOL S DROGAS DE CENTRO ATENÇAO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS PASTOR ANTONIO GABRIEL DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 511/2021 17/12/2021

ALTERA O ARTIGO 5° E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 258/2010.

LEI MUNICIPAL: 511/2021 17/12/2021

ALTERA O ARTIGO 5° E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 258/2010.

LEI MUNICIPAL: 510/2021 17/12/2021

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IPU, PARA O QUADRIENIO 2022 ? 2025.

LEI MUNICIPAL: 510/2021 17/12/2021

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IPU, PARA O QUADRIENIO 2022 – 2025.

LEI MUNICIPAL: 509/2021 06/10/2021

DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA ALDEOTA DE RUA JOSÉ PEREIRA BARROS.

LEI MUNICIPAL: 509/2021 06/10/2021

DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA ALDEOTA DE RUA JOSÉ PEREIRA BARROS.

LEI MUNICIPAL: 508/2021 06/10/2021

ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEU INCISOS E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 508/2021 06/10/2021

ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEU INCISOS E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2022 31/08/2021

DÁ-SE O NOME DE PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE RECANTO DE PRAÇA RITA XIMENES MIRANDA.

LEI MUNICIPAL: 507/2021 31/08/2021

: DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO ABÍLIO MARTINS DE: ANTONIO SOARES DE AQUINO. (VULGO) ANTONIO BENVINDO

LEI MUNICIPAL: 507/2021 31/08/2021

: DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO ABÍLIO MARTINS DE: ANTONIO SOARES DE AQUINO. (VULGO) ANTONIO BENVINDO

LEI MUNICIPAL: 506/2021 31/08/2021

DÁ-SE O NOME DE PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE RECANTO DE PRAÇA RITA XIMENES MIRANDA.

LEI MUNICIPAL: 505/2021 05/08/2021

DÁ-SE O NOME DE RITA APRÍGIO DE FARIAS (DOMA MISSANTA) À UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, NO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 505/2021 05/08/2021

DÁ-SE O NOME DE RITA APRÍGIO DE FARIAS (DOMA MISSANTA) À UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, NO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 504/2021 05/08/2021

DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO GINASIO ESPORTIVO ABDORAL TIMBÓ DE PRAÇA FRANCISCO EDSON DANTAS BANDEIRA

LEI MUNICIPAL: 504/2021 05/08/2021

DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO GINASIO ESPORTIVO ABDORAL TIMBÓ DE PRAÇA FRANCISCO EDSON DANTAS BANDEIRA

LEI MUNICIPAL: 494/2021 05/07/2021

Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 494/2021 05/07/2021

Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências

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