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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 306 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:17:18
Decreto: 009/2023 10/08/2023 · Adota a IN RFB nº 1.234/2012 e suas alterações para fins de Retenção de IRRF nas Contratações de Bens e na Prestação de Serviços realizadas pelo Município de Ipu-Ce, e dá outras providências.Acessar Decreto: 008/2023 10/08/2023 · ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007a/2023 10/07/2023 · Prorroga o prazo para requerer ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ipu - SAAE, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.Acessar Decreto: 07/2023 05/07/2023 · LIBERA A BICA DO IPU PARA VISITAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O PERÍODO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2023 05/07/2023 · Libera a Bica do Ipu para visitação pública, durante o período de obras de requalificação, e dá outras providências.Acessar Decreto: 006/2023 06/06/2023 · Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 06/2023 06/06/2023 · Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 005/2023 29/05/2023 · Desapropriação de um imóvel urbano localizado na Rua Raimundo Pedreiro que liga a Praça do Cemitério ao Bairro das Pedrinhas, na cidade de Ipu, Estado do Ceará, e dá outras providencias.Acessar Decreto: 05/2023 25/05/2023 · DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEDREIRO QUE LIGA A PRAÇA DO CEMITÉRIO AO BAIRRO DAS PEDRINHAS, NA CIDADE DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 04/2023 03/04/2023 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 06/04/2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 004/2023 03/04/2023 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 06/04/2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2023 08/03/2023 · Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Ipu-CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 002/2023 10/02/2023 · Dispõe sobre a liberação e a utilização de equipamentos de som automotivo e equipamentos sonoros assemelhados, bem como o funcionamento da Bica do Ipu para visitação pública, durante o período de carnaval, e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2023 10/01/2023 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 20/01/2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 019/2022 30/12/2022 · Libera a Bica do Ipu para visitação pública, durante o período de obras de requalificação, e dá outras providências.Acessar Decreto: 017/2022 30/11/2022 · DECRETO N° 017, 30 de Novembro de 2022 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.Acessar Decreto: 016/2022 30/11/2022 · DECRETO N° 16, 30 de Novembro de 2022 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.Acessar Decreto: 014/2022 30/11/2022 · Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências.Acessar Decreto: 012/2022 22/11/2022 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2022 20/10/2022 · Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2022 29/09/2022 · Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 04/10/2022 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2022 05/09/2022 · Desapropriação de um imóvel rural situado na Localidade de Pau de Porteiras, na cidade de Ipu, Estado do Ceará, e da outras providencias.Acessar Decreto: 008/2022 11/08/2022 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 26/08/2022 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 007/2022 15/06/2022 · Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 005/2022 17/05/2022 · Decreta Luto Oficial nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2022, pelo falecimento do Sr. José Carlos Sobrinho, ex-prefeito de Ipu.Acessar Decreto: 004/2022 11/04/2022 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 14/04/2022 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2022 28/01/2022 · SUMULA: Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado neste Município de Ipu, localizado na Rua Antonia Ferreira dos Santos s/n, no Distrito de Várzea do Giló, destinado à implantação do Estádio com Vestiário no Distrito de Várzea do Giló, nessa municipalidade.Acessar Decreto: 002/2022 18/01/2022 · Cria o CEI - Centro de Educação Infantil Iracema Rufino Moreira Martins e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2022 11/01/2022 · Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 20/01/2022 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 060/2021 30/12/2021 · Regulamenta os critérios da concessão do Abono-FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 516, de 1º de dezembro de 2021 e Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a nova redação trazida pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências.Acessar

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