eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIA LUANA PONTES MARTINS SECRETÁRIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE
ANTONIO EVAIR PASSOS MESQUITA SECRETARIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
ERNANDE MOTA SILVA SANTOS PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMCI
FRANCISCO WENDEEL SOARES DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
GILMAR FERREIRA CUSTODIO SECRETÁRIO MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HÍDRICOS
HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA PONTES SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
ISLAYNE DE FATIMA COSTA RAMOS SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
JOAO BATISTA FARIAS DAMASCENO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOEL MARTINS ARAGAO SECRETARIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
JOSE EDINELDO ALBUQUERQUE FREITAS SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
JOSE EDINELDO ALBUQUERQUE FREITAS SECRETARIO DE FINANCAS
JOSE TARCISIO MARTINS MIRANDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
LORENA FORTUNA CIRQUEIRA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
MARIA DA CONCEICAO ARAUJO LEITE AMARAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO
MARIA OLINDA ARRUDA GOMES SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO CHEFE DE GABINETE
PEDRO PERES MARTINS FILHO PRESIDENTE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IPU - IPUPREV
SILVIA ARAUJO PONTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
WASTHINGTON FERNANDES DE SOUSA CONTROLADOR (A) GERAL DO MUNICIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 20/06/2023 10:35

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