Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 790010
Principais informações

Conta bancaria: 0066471058

Vigência: 31/12/2013

Data da publicação: 17/01/2014

Data da celebração: 31/12/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Convenente: MUNICIPIO DE IPU

Responsável: CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 9.466,79
TRANSFERÊNCIA
R$ 295.300,00
PACTUADA
R$ 304.766,79

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS BAIRROS ALTO DOS QUATORZE, MINA E CAFUTE, NO MUNICÍPIO DE IPU - CE.

Justificativa

O município de Ipu - CE localiza-se na Microrregião de Ipu, distante 294,2 km da capital do Estado. Conta com uma população de 40.296 habitantes, sendo 25.581 residentes na zona urbana e 14.715 em área rural. O Município faz limite com IPU, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ipueiras, Pires Ferreira e Reriutaba. O Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,670, encontrando-se em 28º lugar no ranking do Ceará, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (ano 2000). O município precisa melhorar sua Infraestrutura com vistas a possibilitar a melhoria de vida da população do município. A falta de infraestrutura capaz de favorecer a convivência do homem é um dos maiores problemas encontrados pela atual gestão, que tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento urbano do município através de ações que possam garantir a viabilidade dos acessos às diversas localidades do Município. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura que acompanhe esse crescimento. Com o intuito de continuar promovendo melhorias no âmbito estrutural, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente ao Ministério das Cidades para juntos desenvolverem a estrutura urbana no município de Ipu-CE. Desta forma solicitamos a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS BAIRROS ALTO DOS QUATORZE, MINA E CAFUTE, NO MUNICÍPIO DE IPU - CE. Tal construção proporcionará uma melhora na infraestrutura que beneficiará tanto os moradores locais quanto os visitantes desta cidade, que contarão com um espaço adequado para transitar. Ressalta-se que tal proposta possui recursos garantidos através da emenda parlamentar nº 23890010, funcional programática nº 15.451.2054.1D73.0023, de origem do Deputado Federal Eudes Xavier, no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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