Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 846718
Principais informações

Conta bancaria: 24175X

Vigência: 28/05/2019

Data da publicação: 12/12/2017

Data da celebração: 28/11/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO

Responsável: FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

Convenente: MUNICIPIO DE IPU

Responsável: CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 500,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 475.000,00
PACTUADA
R$ 475.500,00

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MACACO, ALEGRIA, BOM JESUS, JATOBÁ E RECANTO NO MUNICÍPIO DE IPU-CE

Justificativa

O município de Ipu - CE localiza-se na Microrregião de Ipu, distante 294,2 km da capital do Estado. Conta com uma população de 40.296 habitantes, sendo 25.581 residentes na zona urbana e 14.715 em área rural. O Município faz limite com IPU, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ipueiras, Pires Ferreira e Reriutaba. O Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,670, encontrando-se em 28º lugar no ranking do Ceará, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (ano 2000). O município precisa melhorar sua Infraestrutura com vistas a possibilitar a melhoria de vida da população local. A cidade vem apresentando um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura que acompanhe sua expansão. Com essa ação buscamos promover a redução de acidentes com vítimas em decorrência de calamidades públicas. Para prevenir e preparar o município para possíveis desastres provocados por fenômenos da natureza, requeremos a parceria deste órgão para a CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MACACO, ALEGRIA, BOM JESUS, JATOBÁ E RECANTO NO MUNICÍPIO DE IPU-CE. As estradas vicinais possuem extrema importância econômica, além de social. Do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e o conseqüente abastecimento das zonas urbanas. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado. No viés social, melhora a vida dos munícipes, promovendo acesso seguro e mais mobilidade dentro do próprio município. Sabemos que grande parte dos jovens das zonas rurais enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a uma educação de qualidade. O que se torna um fator de aumento da evasão escolar e muitas vezes da emigração. A necessidade de bens de consumo e produtos manufaturados também contribui para que essa população se desloque para centros urbanos. A conservação do bom estado das estradas contribui para a fixação das famílias no campo e a melhoria das condições de vida. Dessa forma o presente projeto contribuirá para propiciar um novo valor urbano à cidade e melhorias nas condições de acesso e circulação da população, garantindo o bem-estar social de todos, melhorando o tráfego de veículos particulares, ambulâncias e transporte escolar, bem como facilitando o escoamento da produção. Em outras palavras, a CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE IPU-CE, justifica-se, pois desenvolverá a mobilidade do tráfego no município, facilitando o deslocamento da população local e dos visitantes. Vale ressaltar que os recursos estão assegurados através da emenda 24370001, de autoria do Deputado Chico Lopes.

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Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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