Data da portaria: 19/12/2024
Agente: FRANCISCA RISELDA PINTO DE SOUSA
Cargo: RECEPCIONISTA
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Francisca Riselda Pinto de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na E.M.E.B Moarcir Alves Timbó, inscrita na matrícula nª 132317-2, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
