Data da portaria: 23/12/2024
Agente: ANNE MAYRE DE RODRIGUES SOARES
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Anne Mayre de Rodrigues Soares, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 06115-6, por 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
