Data da portaria: 19/12/2024
Agente: ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA
Cargo: MERENDEIRA
Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, a servidora pública Ana Paula Pereira de Sousa, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 061315-0, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069.
