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INEXIGIBILIDADE: 20250318/01-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTANCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO AMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, ANÁLISE DAS SANÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAVIO RIBEIRO PAULINO
Responsável pela Informação ROQUE FARIAS ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE MARQUES JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CARLOS ALBERTO AVELINO PARTICIPANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA + AUTORIZAÇÃO PDF 3MB
PROPOSTA PDF 476KB
ETP PDF 4MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250318/01-INEX 2025 LEITE & SOUSA ADVOGADO ASSOCIADOS 210.000,00 20/03/2025
20/03/2026
VIGENTE
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