Tipo:
                                        NÃO SE APLICA
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            16/06/2020                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            16/06/2020
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            15/06/2020
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            15/06/2020
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        13.423,33 (treze mil, quatrocentos e vinte e três REAIS  e trinta e três centavos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE IPU
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida Fênix Soluções em Produtos e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 24.648.605/0001-51, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a contratação foi efetivada considerando preços compatíveis com o mercado. Vê-se, pois, que a administração contratou o fornecedor que ofereceu a proposta mais vantajosa, observada através das pesquisas de mercado, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal, conforme os ditames da Lei no 8.666/93.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo demonstrativo em anexo - PLANILHA COMPARATIVA.
O VALOR MENOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) realizado pelo Setor de Compras e Serviços.
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi:
Empresa: Fênix Soluções em Produtos e Serviços Eireli
Fundamentação legal
Artigo 24, II da Lei n.° 8.666/93 e alterações posteriores