Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4 registros

LEI MUNICIPAL: 496/2021 24/03/2021

INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CVID-19 , NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 483/2020 10/09/2020

ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 479/2020 15/06/2020

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE IPU PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19.

LEI MUNICIPAL: 478/2020 15/06/2020

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL-70 PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19.

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