INEXIGIBILIDADE: 20260212/002-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/02/2026

Data da ratificação: 13/02/2026

Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SAVIO RIBEIRO PAULINO
Responsável pela Informação	ALESSILDA BEZERRA VIANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE MARQUES JUNIOR

Andamento

DATA: 13/02/2026 - 16:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SAVIO RIBEIRO PAULINO

DATA: 13/02/2026 - 12:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALESSILDA BEZERRA VIANA

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	66MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	52MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	10MB
PROPOSTA DA EMPRESA	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PDF

66MB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

52MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

10MB

PROPOSTA DA EMPRESA

PDF

3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260211/2026-INEX.02-001	2026	FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	36.000,00 3.000,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260211/2026-INEX.02-002	2026	FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	120.000,00 10.000,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260211/2026-INEX.02-003	2026	FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	84.000,00 7.000,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260211/2026-INEX.02-004	2026	FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	30.000,00 2.500,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE
13/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260211/2026-INEX.02-005	2026	FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	30.000,00 2.500,00	13/02/2026 13/02/2027 VIGENTE

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