Ipu - CE, 10 de abril de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura

Concede Pensão por Morte a Antônio Carlos Pereira Guilherme, em razão do falecimento de sua esposa, a ex-servidora pública Maria Oscarina Beserra Guilherme, ocupante do cargo de Professor Polivalente, inscrita na matricula nº. 010160-5, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, nos termos da Legislação pertinente.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7°, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 / 2003, art. 2ª da Lei nº. 10.887/2004 e art. 6º, inciso I, art. 8º, inciso I nos art. 51, art. 52 e art. 53, todos da Lei Municipal n° 248 / 2009 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA GUILHERME, portador do RG nº. 1575254-88 SSPCE e CPF nº. 362.773.553-68, residente e domiciliado na Rua Padre Mororó, n° 949, Caixa d'c1gua, Ipu/CE, CEP n° 62250-000, na condição de cônjuge da ex-servidora pública MARIA OSCARINA BESERRA GUILHERME, ocupante do cargo de Professora Polivalente inscrita na matricula nº. 010160-5, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, portadora do RG nº. 96028101230 SSP/CE e CPF nº. 622.912.623-00, que veio a óbito em 19.05.2021, enquanto não convolar novas núpcias, nos termos do art. 10, inciso IV da Lei nº. 248/2009. Referida pensão se dará na totalidade do valor dos vencimentos do “de cujus”, cujos efeitos financeiros se darão a partir da data do óbito. A pensão em referência é no valor de R$ 1.723,11 (um mil, setecentos e vinte e três reais).

Através deste, revoga-se o Ato de Pensão n° 04/2021, publicado no Diário Oficial do Município de Ipu em 24 de agosto de 2021.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 20 de abril de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA FRANCISCO JANETO LOPE DANTAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada a rua situada no Bairro do Cafute de Rua Francisco Janeto Lopes Dantas. Art. 2º. A planta que segue em anexo ao projeto consta como parte integrante desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 13 de abril de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA VINICIO CARPEGIANE MENEZES FERREIRA”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada a rua situada no Bairro do Cafute de Rua Vinicio Carpegiane Menezes Ferreira. Art. 2º. A planta que segue em anexo ao projeto consta como parte integrante desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 13 de abril de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

EMENTA: “DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA RAIMUNDA FARIAS MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada à rua localizada no bairro Pereiros, nesta cidade de Ipu-CE, de Rua Raimunda Farias Mororó. Art. 2º. A planta com a localização espacial da rua é parte integrante desta lei segue em anexo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 04 de maio de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

EMENTA: “DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CANUDOS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE TRAVESSA DAS PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada à rua localizada no bairro Canudos, nesta cidade de Ipu-CE, de Travessa das Palmeiras. Art. 2º. A planta com a localização espacial da rua é parte integrante desta lei segue em anexo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 04 de maio de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

EMENTA: “DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA CÂNDIDA DE PAIVA SOARES, NA FORMA QUE INDICA”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada à rua localizada no bairro Lagoa, nesta cidade de Ipu-CE, de Rua Cândida de Paiva Soares. Art. 2º. A planta com a localização espacial da rua é parte integrante desta lei segue em anexo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 09 de maio de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

FRANCISCO GILVAN ALVES SEVERO

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO- sem uso de agrotóxico - localizada no município de Ipu, Sítio Baixa Larga, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCO GILVAN ALVES SEVERO

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 051/2023 - no município de Ipu, Sítio Baixa Larga, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCO VINICIUS MARTINS DE SOUSA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, São José, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCO VINICIUS MARTINS DE SOUSA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 052/2023 - no município de Ipu, São José, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

ANTONIA TELMA MORAES DE SOUSA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Pereiros Cajueiros, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

ANTONIA TELMA MORAES DE SOUSA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 053/2023 - no município de Ipu, Pereiros Cajueiros, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCA LAIS PINHEIRO OLIVEIRA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Quixere, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCA LAIS PINHEIRO OLIVEIRA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 054/2023 - no município de Ipu, Quixere, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

MARIA SAMARA TAVARES OLIVEIRA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Sítio Baixa Larga, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

MARIA SAMARA TAVARES OLIVEIRA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 055/2023 - no município de Ipu, Sítio Baixa Larga, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

DEUSIMAR BEZERRA OLIVEIRA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Bonito, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

DEUSIMAR BEZERRA OLIVEIRA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 056/2023 - no município de Ipu, Bonito, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

LUCAS RAFAEL CORDEIRO DE SOUSA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Lages, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

LUCAS RAFAEL CORDEIRO DE SOUSA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 057/2023 - no município de Ipu, Lages, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

JOSÉ TEÓFILO NETO

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, Sítio Tinguis, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

JOSÉ TEÓFILO NETO

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 058/2023 - no município de Ipu, Sítio Tinguis, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

ANTONIO JOSÉ MARTINS DE SOUSA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - sem uso de agrotóxicos - localizada no município de Ipu, Lagoa Velha, S/N, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

ANTONIO JOSÉ MARTINS DE SOUSA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC Nº 059/2023 - no município de Ipu, Lagoa Velha, S\\N, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCA MIQUAELE PEREIRA LIMA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS – sem abate - localizada no município de Ipu, Jatobá, s/n, zona rural do Município de Ipu/Ce.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

FRANCISCA MIQUAELE PEREIRA LIMA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental Única - LAC Nº 386/2022 - no município de Ipu, Jatobá, s/n, zona rural do Município de Ipu-Ce com validade de 12 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.