Ipu - Ce, 01 de Março de 2023

Francisco Josemar Pereira Peres

Pregoeiro

Ipu - Ce, 01 de Março de 2023.

Francisco Josemar Pereira Peres

Presidente da Comissão de Licitação

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de setembro de 2020, data da publicação do Ato de Aposentadoria n° 04/2020, nos termos do art. 69, da Lei Municipal n° 248/2009, ao Sr. CAETANO DE SOUSA ALVES, brasileiro, portador do CPF de nº. 135.184.553-00 e RG de nº. 1.064.492 SSP/CE, servidor do Serviço Autônimo de Água e Esgoto do Município - SAAE, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, 40h, admitido em 17 de janeiro de 1978, inscrito com a matrícula de nº. 061357-6, com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e no artigo 61 da Lei Municipal nº. 248/2009, com proventos integrais fixados no valor de R$ 2.292,90 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos), que discriminados a baixo da seguinte e forma:

DESCRIÇÃOVALORVencimento BaseR$ 2.292,90Total do BenefícioR$ 2.292,90

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 03 de março de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu

TERMO DE REINTEGRAÇÃO, COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCO CUNHA GOMES PARA INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), na sede da Prefeitura Municipal de Ipu, nesta cidade, compareceu o Sr. FRANCISCO CUNHA GOMES, a fim de ser REINTEGRADO no cargo de GUARDA MUNICIPAL, para o qual logrou êxito no Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Ipu em 2005, em cumprimento à decisão judicial da Secretaria de Vara Única da Comarca de Ipu, que prolatou Sentença nos autos do Processo n° 0043-2009-029-07-00-5 e expediu MANDADO DE REINTEGRAÇÃO determinando a reintegração definitiva do servidor acima nominado. E, para constar, eu, RAIMUNDO JOSE ARAGÃO MARTINS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IPU, lavrei o presente Termo que vai assinado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, pela compromissada e por mim.

Robério Wagner Martins Moreira

Prefeito Municipal

Raimundo José Aragão Martins

Secretário de Administração e Finanças

Francisco Cunha Gomes

Guarda Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº. 0005434-80.2013.8.06.0095, que tramita na Vara Única da Comarca de Ipu, RESOLVE convocar FRANCISCA VERÔNICA PONTES VASCONCELOS e MARIA JANICLÉIA DOS SANTOS, candidatas classificadas, aprovadas no certame público nº. 01/2009 para o cargo de Professor(a) da Educação Básica – Área de História, beneficiadas da referida decisão judicial, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos, situado na Praça Abílio Martins, s/n, no horário de 08:00 às 12:00, 14:00 às 17:00, para apresentar documentos constantes do Anexo I deste edital, e posteriormente, deverão ser encaminhadas para realização de exames médicos no Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira, necessários à preparação do ato de provimento de cargo constante do quadro de pessoal do Município, na forma do art. 23, § 1º da Lei nº. 095/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

AUTUE-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, em 07 de março de 2023.

Robério Wagner Martins Moreira

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº. 0006107-39.2014.8.06.0095, que tramita na Vara Única da Comarca de Ipu, RESOLVE convocar MARIA RODRIGUES PASSOS LINHARES, candidata classificada, aprovada no certame público nº. 01/2009 para o cargo de Professor(a) da Educação Básica – Área de Língua Portuguesa, beneficiada da referida decisão judicial, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos, situado na Praça Abílio Martins, s/n, no horário de 08:00 às 12:00, 14:00 às 17:00, para apresentar documentos constantes do Anexo I deste edital, e posteriormente, deverá ser encaminhada para realização de exames médicos no Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira, necessários à preparação do ato de provimento de cargo constante do quadro de pessoal do Município, na forma do art. 23, § 1º da Lei nº. 095/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

AUTUE-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, em 07 de Março de 2023.

Robério Wagner Martins Moreira

Prefeito Municipal