Diário oficial

NÚMERO: 726/2023

Ano XI - Número: DCCXXVI de 16 de Fevereiro de 2023

16/02/2023 Publicações: 10 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco josemar pereira peres - CPF: ***.090.373-** em 16/02/2023 12:18:45 - IP com nº: 192.168.3.116

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0062023PICULT/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ao Exmo. Ordenador de Despesas do Município de IPU/CE, Sr. Raimundo José Aragão Martins, VEM, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo Nº 0062023PICULT, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para o artista Paulo Calado, para a realização do evento alusivo à festa do carnaval do Município de Ipu 2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

IPU/CE, 15 de Fevereiro de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 0062023PICULT/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPU/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº 0062023PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do cantor Paulo Calado para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. FAVORECIDO: PAULO SERGIO FILOMENO CALADO 41361229349. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Francisco Josemar Pereira Peres e ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU/CE.

IPU/CE, 15 de Fevereiro de 2023.

Francisco Josemar Pereira Peres

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 0062023PICULT/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: Município de IPU, localizado à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, IPU, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: PAULO SERGIO FILOMENO CALADO 41361229349, inscrita no CNPJ sob o nº 42.042.022/0001-64, com endereço na Rua Doutor Francisco Gadelha, nº 720, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Cep. 60.811.120, Fortaleza, CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Processo de Inexigibilidade N° 0062023PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do cantor Paulo Calado para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. PREÇO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZOS: Validade do contrato 60 (sessenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de IPU na Dotação da Secretaria de Cultura, sob o nº 1001.13.392.0054.2.071.3.3.90.39.00; 1001.13.392.0054.2.072.3.3.90.39.00 e 1001.04.122.0092.2.070.3.3.90.39.00. DATA: IPU, 16 de Fevereiro de 2023. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. CONTRATADA: PAULO SERGIO FILOMENO CALADO 41361229349 - Paulo Sergio Filomeno Calado - Sócio.

IPU - Ce, 16 de Fevereiro de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0072023PICULT/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ao Exmo. Ordenador de Despesas do Município de IPU/CE, Sr. Raimundo José Aragão Martins, VEM, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo Nº 0072023PICULT, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a Banda FRAN & DIEGO, para a realização do evento alusivo à festa do carnaval do Município de Ipu 2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

IPU/CE, 15 de fevereiro de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 0072023PICULT/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPU/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº 0072023PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda FRAN & DIEGO para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. FAVORECIDO: MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Francisco Josemar Pereira Peres e ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU/CE.

IPU/CE, 15 de Fevereiro de 2023.

Francisco Josemar Pereira Peres

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 0072023PICULT/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: Município de IPU, localizado à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, IPU, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390, inscrita no CNPJ sob o nº 47.460.383/0001-44, com endereço na Rua Barbalha, nº 100, Bairro Meireles - Cep. 60.165.-100, Fortaleza, CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Processo de Inexigibilidade N° 0072023PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda FRAN & DIEGO para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZOS: Validade do contrato 60 (sessenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de IPU na Dotação da Secretaria de Cultura, sob o nº 1001.13.392.0054.2.071.3.3.90.39.00; 1001.13.392.0054.2.072.3.3.90.39.00 e 1001.04.122.0092.2.070.3.3.90.39.00. DATA: IPU, 16 de Fevereiro de 2023. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. CONTRATADA: MYLA MACHADO VERISSIMO PINTO 07184903390 - Myla Machado Veríssimo Pinto - Sócia.

IPU - Ce, 16 de Fevereiro de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Leis e Atos Normativos - ATO DE APOSENTADORIA: 01/2023
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 01/2023
ATO DE APOSENTAORIA Nº. 01/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da EC Nº 41/ 2003 c/c §5º, inciso I, do art. 40 da CF e art. 61 da Lei Municipal nº 248/2009, à Rosa Valdenia Ribeiro Rodrigues, portadora do CPF nº. 378.564.803-00, RG n° 2005028007940, servidora pública do município de Ipu/CE, ocupante de cargo de Professora Polivalente, 3° Pedagógico, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita na matrícula nº 010173-7, a qual ingressou no quadro de funcionários públicos do município em 03 de março de 1998, com proventos no valor de R$ 2.295,94 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

DESCRIÇÃOVALORSalário BaseR$ 2.295,94Total do BenefícioR$ 2.295,94Revogam-se as disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 18 de janeiro de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Leis e Atos Normativos - ATO DE APOSENTADORIA: 02/2023
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 02/2023
ATO DE APOSENTADORIA Nº. 02/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, nos termos do art. 40, §1°, inciso III, alínea a, §§ 3°, 5° e 17 da Constituição Federal com redação das EC n° 28/1998 e EC n° 41/ 2003, art. 1° da Lei n°. 10.887/2004 e art. 40 da Lei Municipal n°. 248/2009, a partir da data da publicação deste Ato, à servidora Nivanda Pereira Soares, portador(a) do RG nº. 34.671.327-4 SSP/CE e CPF nº. 308.831.483-15, ocupante de cargo de Professora, referência 4, com carga horária de 20 horas semanais, nomeada em 02 de fevereiro de 1989, lotada na Secretaria de Educação, inscrita com a matrícula nº 082424-0, no valor de R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), discriminados da seguinte e forma:

DESCRIÇÃOVALORVencimento BaseR$ 1.302,00Valor Apurado da MédiaR$ 1.378,93Valor do Benefício Proporcional (10229/10950) de R$ 1.378,93R$ 1.288,13Valor da Complementação ConstitucionalR$ 13,87Valor do Benefício de AposentadoriaR$ 1.302,00Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 08 de fevereiro de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu

GABINETE DO PREFEITO - Leis e Atos Normativos - Leis Municipais: 556/2023
ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009
LEI Nº 556/ 2023 Ipu/CE, 16 de fevereiro de 2023

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 526/2022, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu será de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para uma jornada de 40 horas semanais, aos profissionais do magistério com formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, para o exercício de 2022, conforme determina o Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público.

Parágrafo único. De igual modo, aqui incluídos os professores ativos, inativos e pensionistas.

'a7 1º - Ficam alteradas a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ipu e a Lei 526/2022, visando a atender a atualização do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008.

'a7 2º - A atualização prevista no caput deste artigo tem por fundamento a decisão do Supremo Tribunal Federal STF que aprovou na íntegra a Lei nº 11.738/2008 e as orientações do Ministério da Educação MEC.

'a7 3º - Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 16 de fevereiro de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ipu e a Lei nº 526/2022.

Grupo Ocupacional: Magistério Tabela Vencimental

Cargo / FunçãoClasseVencimento Básico20 H/S40 H/SPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA12.210,284.420,5522.276,584.553,1732.344,884.689,7642.415,234.830,4552.487,684.975,3762.562,315.124,6372.639,185.278,3782.718,365.436,7292.799,915.599,82102.883,915.767,82112.970,425.940,85123.059,546.119,08133.151,326.302,65143.245,866.491,73153.343,246.686,48163.443,546.887,07173.546,847.093,69

QUADRO EM EXTINÇÃO 20 H/S40 H/SProfessor Quadro Especial1.302,002.604,00Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 16 de fevereiro de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - Leis e Atos Normativos - Leis Municipais: 557/2023
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL
LEI Nº 557/ 2023 Ipu/CE, 16 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE12 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores que percebem menos que 1 (um) salário mínimo vigente do país, equiparando-o ao salário mínimo conforme aumento estabelecido na Medida Provisória Nº 1143 de 12 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. De igual modo os servidores públicos municipais de todas as categorias, aqui incluídos os ativos, inativos e pensionistas (efetivos, comissionados ou contratados) que, percebiam valor inferior ao salário mínimo, passarão a receber R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais).

Art. 2º - Os recursos que custearão as aludidas despesas encontram-se consignados no vigente Orçamento.

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 16 de fevereiro de 2023.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo