Prefeitura de Ipu

SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0012020TPESP/2022

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Mapa Construtora Ltda, com endereço a Rua Coração de Jesus, nº 200, Bairro - Centro - Cep. 62.260-000 - Reriutaba - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.149.460/0001-25. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0012020TPESP, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a Construção de Infraestrutura Esportiva em diversas Localidades no Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, prorrogado de acordo com o §1º do art. 57, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas demais alterações. DATA DO ADITIVO: Ipu, 20 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e Mapa Construtora Ltda - Gutemberg Linhares Furtado de Melo - Sócio Administrador.

IPU - CE, 20 de Dezembro de 2022.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0182021TPINFRA/2022

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: TERRA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.786.264/0001-20, com endereço na Avenida José Carvalho de Aragão, nº 303 - Bairro - Alto da Boa Vista - Cep. 62.250-000 - Ipu - Ce. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0182021TPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a Pavimentação em Pedra Tosca em Ruas nas Localidades de Santa Luzia e Alto Alegre Zona Rural do Município de Ipu - Ce. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 20 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e TERRA CONSTRUTORA LTDA - Wallace Jorge Freitas - Sócio.

Ipu - CE, 20 de Dezembro de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 01240414TPINFRA/2022

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: VTS Construções e Locação Eireli - EPP, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.625.097/0001-20, com endereço na Rua Delis Carvalho 268 - Altos Sala 101 - Bairro, Monte Castelo, Itapajé-CE, CEP: 62.600-000. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 01240414TPINFRA, que tem como objeto a Construção de Praça Central no Distrito de São José dos Martins e no Distrito de Ingazeiras no Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado ficam aditivado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DO CONTRATO: Ipu, 21 de Dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e VTS Construções e Locação Eireli - EPP - Arnobio de Castro Lima - Proprietário.

Ipu - Ce, 21 de Dezembro de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 008/2022

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria Nº. 008/2022 Ipu/CE, 26 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA, no uso da competência que lhe confere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipu, dispõe que:

CONSIDERANDO, as informações contidas no ofício nº 289/2022 subscrito pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Terezinha Rufino Moreira Mororó;

CONSIDERANDO, a possível imputação de conduta reprovável concernente em irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor JOSÉ TARCIZIO MARQUES FERREIRA, MOTORISTA CAT D, matricula 131378-9.

CONSIDERANDO, que os atos supostamente praticados pelo servidor constitui, em tese, falta grave passível de punição;

CONSIDERANDO, que o Artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipu afirma que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

CONSIDERANDO, que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo;

CONSIDERANDO os primados constitucionais do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório, que asseguram que ninguém será privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo, deve-se ser assegurado a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Por fim, CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ipu estatui que o ato que cominar sanção precederá sempre de procedimento administrativo disciplinar, assegurado ao servidor ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para fins de apurar as possíveis irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor JOSÉ TARCIZIO MARQUES FERREIRA, MOTORISTA CAT D, matricula 131378-9, respeitados a ampla defesa e as disposições na legislação pertinente ao funcionalismo, em especial o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores públicos municipais efetivos do Município de Ipu/Ce, abaixo relacionados:

- RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS, brasileiro, servidor público municipal, professor, matrícula nº. 010847-2.

- KEYLA PAULINO MARTINS, brasileira, servidora pública municipal, professora, matrícula nº. 010287-3.

- ANTONIA CLEIDE DA SILVA LIMA, brasileira, servidora público municipal, professora, matrícula nº. 010305-5.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, para concluir e emitir decisão, podendo ser prorrogado por mais uma vez por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, 26 de dezembro de 2022.

Robério Wagner Martins Moreira

Prefeito municipal

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - REQUERIMENTOS - LICENÇA AMBIENTAL: 401/2022

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

REQUERIMENTO

MARIA LUCINEIA RODRIGUES ALVES

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para CRIAÇÃO DE ANIMAIS - sem abate - localizada no município de Ipu, São José, s/n, zona rural do Município de Ipu/Ce.