SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES AO CONTRATO: 0042022PPFMS/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES AO CONTRATO
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES AO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, localizado à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: F A de Oliveira Paiva - ME, inscrito no CNPJ sob o Nº 41.231.232/0001-38, com endereço na Avenida Milton Carvalho nº 690, Bairro Centro - Cep.62.250-000, Cidade de Ipu - Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial N° 0042022PPFMS. OBJETO: Constitui o objeto desse aditivo o aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato para prestar serviços de exames laboratoriais específicos gestantes/diabéticos junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu, junto a Secretaria de saúde do Município de Ipu. VALOR ADITIVADO: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). PRAZOS: Validade do contrato até 31 de Dezembro de 2022. DATA: Ipu, 07 de Outubro de 2022. Signatários: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu - Raimundo José Aragão Martins –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: F A de Oliveira Paiva - ME –
Francisco Antônio de Oliveira Paiva –
Proprietário.Ipu - Ce, 07 de Outubro de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0242018CPINFRA/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Lomacon Locação e Construção Ltda com Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212, Sala C Lote Parque Elizabeth - Santa Clara Cep. 61.760-000 - Eusébio, Ce, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 03.354.650/0001-23 e no CGF sob o nº 06.285672-3. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Concorrência Pública Nº 0242018CPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-257 à Localidade de Flores, pavimentação asfáltica da estrada que liga à Localidade de Baixa Larga à Localidade de São José dos Martins e pavimentação asfáltica da estrada que liga à CE-187 à Localidade de Ingazeiras no Município de Ipu-Ce. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 30 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Lomacon Locação e Construção Ltda –
Francisco Roberto Cordeiro Filho –
Procurador.Ipu - Ce, 30 de Setembro de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
GABINETE DO PREFEITO - Leis e Atos Normativos - Leis Municipais: 538/2022
RETIFICAR A NOMENCLATURA DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR
ERRATAConsiderando que a Lei n° 538/2022, publicada no dia 29 de junho de 2022, através do Diário Oficial do Município n° 625/2022, que tem como conteúdo estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu, Estado do Ceará, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, foi publicada com a nomenclatura própria de Lei Ordinária, embora tenha sido aprovada pela Câmara Municipal de Ipu em regime de Lei Complementar, publica-se esta errata com o objetivo de RETIFICAR a nomenclatura da referida Lei Complementar, substituindo o termo Lei n° 538/2022 para Lei Complementar n° 538/2022. Em face do exposto, de Lei n° 538/2022, leia-se Lei Complementar n° 538/2022.
