INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Licitações - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0012022PIIPREV/2022
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0012022PIIPREV. Fundamentado no inciso II, do Art. 25 c/c o inciso V do Artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA SEPRT/ME Nº 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - IPUPREV. Data da Ratificação: 28/07/2022. FAVORECIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S/A.
Ipu(Ce), 28 de Julho de 2022.
Jorge Madeira Filho
Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV