Ipu-CE, 12 de Julho de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
Ipu - Ce, 19 de Julho de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
Ipu - Ce, 14 de Julho de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
Ipu - Ce, 20 de Julho de 2022.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura
Ipu - Ce, 08 de Julho de 2022.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
Concede Pensão por Morte a Natália Moura Araújo, João Wilder Moura da Silva e Francisco Willian Moura da Silva, dependentes na forma da lei, do segurado Raimundo Alves da Silva, ocupante do cargo de Agende Administrativo, inscrito na matrícula n° 121261-3, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, inscrito no CPF n° 110.380.803-63 e RG n° 2007407217-4.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7°, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 / 2003, art. 2ª da Lei nº. 10.887/2004 e art. 6º, inciso I, art. 8º, inciso I nos art. 51, art. 52 e art. 53, todos da Lei Municipal n° 248 / 2009 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, à Natália Moura Araújo, na qualidade de viúva, portadora do CPF n° 803.861.213-20 e RG n° 2253788-92 enquanto não convolar novas nupciais, nos termos do art. 10, inciso IV da Lei Municipal n° 248/2009, João Wilder Moura da Silva, na qualidade de filho, atualmente com 13 (treze) anos de idade, portador do CPF n° 096.095.513-51, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 8°, inciso I da Lei Municipal n° 248/2009 e Francisco Willian Moura da Silva, na qualidade de filho, atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade, portador do CPF n° 092.766.363-58, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 8°, inciso I da Lei Municipal n° 248/2009, em razão do falecimento em 27/05/2022 do segurado Raimundo Alves da Silva, ocupante do cargo de Agende Administrativo, inscrito na matrícula n° 121261-3, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, inscrito no CPF n° 110.380.803-63 e RG n° 2007407217-4. Referida pensão se dará na totalidade do valor dos vencimentos do segurado cujos efeitos financeiros se darão a partir da data do óbito, dividido igualitariamente entre seus dependentes. A pensão em referência é no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 20 de julho de 2022.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal de Ipu
JORGE MADEIRA FILHO
Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu
