AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE IPU - Licitações - EXTRATO DE CONTRATO: 0012021TDAMT/2021
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU - AMCI, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.620/0001-70, com endereço à Rua Pedro Aragão, Nº 1441, Andar, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA - ME, CNPJ: 39.383.894/0001-81 e Inscrição Estadual sob o nº 126673977, estabelecida à Travessa Nova Canavial, Nº 01 - Bairro - Sacavem - CEP.: 65.043-350 - São Luis - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0012021TDAMT, de acordo com o Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso I, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações e DECRETO 9.412/2018 de 18 de Junho de 2018, Art. 1º inciso I alínea “a”.OBJETO: Contratação de empresa para executar os Serviços de Sinalização Horizontal e Vertical em diversas Vias na Sede do Município de Ipu. PREÇO: R$ 30.707,90 (trinta mil, setecentos e sete reais e noventa centavos). PRAZOS: Validade do contrato 60 (sessenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: As Despesas será custeadas com recursos próprios, na dotação fixada na Lei Orçamentária Anual e devidamente consignada no Orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Ipu - AMCI, na seguinte classificação: 1601.04.122.0066.2.090 - 3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 30 de Novembro de 2021. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de despesas da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Ipu - AMCI. CONTRATADA: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA - ME - Frank Azevedo de Araújo - Sócio Administrador.
Ipu - Ce, 30 de Novembro de 2021.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação