Ipu - Ce, 20 de Agosto de 2021.

Bruno Emanuel Fernandes

Pregoeiro

Ipu - Ce, 20 de Agosto de 2021.

Bruno Emanuel Fernandes

Pregoeiro

Concede Pensão por Morte a Antônio Carlos Pereira Guilherme, em razão do falecimento de sua esposa, a ex-servidora pública Maria Oscarina Beserra Guilherme, ocupante do cargo de Professor Polivalente, inscrita na matricula nº. 010160-5, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, nos termos da Legislação pertinente.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7°, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 / 2003, art. 2ª da Lei nº. 10.887/2004 e art. 6º, inciso I, art. 8º, inciso I nos art. 51, art. 52 e art. 53, todos da Lei Municipal n° 248 / 2009 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA GUILHERME, portador do RG nº. 1575245-88 SSPCE e CPF nº. 362.773.553-68, residente e domiciliado na Rua Padre Mororó, n° 949, Caixa d'c1gua, Ipu/CE, CEP n° 62250-000, na condição de cônjuge da ex-servidora pública MARIA OSCARINA BESERRA GUILHERME, ocupante do cargo de Professora Polivalente inscrita na matricula nº. 010160-5, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, portadora do RG nº. 96028101230 SSP/CE e CPF nº. 622.912.623-00, que veio a óbito em 19.05.2021, enquanto não convolar novas núpcias, nos termos do art. 10, inciso IV da Lei nº. 248/2009. Referida pensão se dará na totalidade do valor dos vencimentos do “de cujus”, cujos efeitos financeiros se darão a partir da data do óbito. A pensão em referência é no valor de R$ 1.732,11 (um mil, setecentos e vinte e três reais).

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 12 de agosto de 2021.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu