Ipu - Ce, 24 de Março de 2021.

Bruno Emanuel Fernandes

Pregoeiro

Ipu - Ce, 24 de Março de 2021.

Bruno Emanuel Fernandes

Pregoeiro

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Ipu/Ce. Aviso de Homologação. PREGÃO ELETRÔNICO nº 0082021PEFME. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet destinados as diversas Secretarias e aos professores da rede de ensino escolar do Município de Ipu em virtude da realização de planejamentos escolares e cursos de formações escolares. Empresa vencedora do LOTE 01: F Martins da Silva Restaurante - ME. Valor: R$ 61.380,00 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais); Empresa vencedora do LOTE 02: F Martins da Silva Restaurante - ME. Valor: R$ 144.840,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). Empresa vencedora do LOTE 03: F Martins da Silva Restaurante - ME. Valor: R$ 39.060,00 (trinta e nove mil e sessenta reais). Empresa vencedora do LOTE 04: F Martins da Silva Restaurante - ME. Valor: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 300.900,00 (trezentos mil e novecentos reais). Homologo o Procedimento Licitatório.

Ipu/Ce, 15 de Março de 2021.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de Despesas de diversas Secretarias

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 1.727.800,00 (Um milhão setecentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com a abertura de dotações e elementos de despesas não previstos no vigente orçamento do município.

06SECRETARIA DE EDUCAÇÃOR$06.01.1236100422.101Manutenção da Educação Básica/FME/VinculadosFonte1.124.0000,00 - Outras Trasnsf. de Recursos FNDE3.3.90.30.00Material de Consumo500.000,003.3.90.35.00Serviços de Consultoria6.000,003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física10.000,003.3.90.39.00Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica400.000,003.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores1.000,004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente100.000,0006.12.361.0048.2027Manutenção do Ensino Fundamental Fundeb 40%3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas100.000,00SUB TOTAL1.117.000,0007SECRETARIA DE SAÚDE07.10.122.0013.2031Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Recursos Ordinários3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens fixa Pessoal Civil10.000,003.1.90.13.00Obrigações Patronais1.000,0007.10.122.0013.2033Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Vinculado União3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens fixa Pessoal Civil500.000,003.1.91.13.00Obrigações Patronais5.000,0007.10.303.0034.2042Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Vinculados3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física5.000,003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica10.000,004.4.90.51.00Obras e Instalações30.000,004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente10.000,00SUB TOTAL571.000,0008SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL08.08.244.0028.2059Manutenção dos Serviços de Proteção Especial - Rec. Vinculados3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado3.000,003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil25.000,003.1.90.13.00Obrigações Patronais1.000,003.1.91.13.00Obrigações Patronais2.000,003.3.90.14.00Diárias - Pessoal Civil500,004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente5.000,00SUB TOTAL36.500,0090SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE90.1751200702.100Operacionalização e Manutenção do sistema de Abastecimento de agua de Ipu - SAAE3.3.90.91.00Sentenças Judiciais3.300,00SUB TOTAL3.300,00TOTAL GERAL1.727,800,00Art. 2º Os recursos necessários a cobertura do crédito aberto no artigo primeiro serão oriundos da anulação parcial e/ou total de dotações que serão demonstradas no Decreto de Abertura.

Art. 3º O presente crédito poderá ser suplementado até o limite estabelecido no artigo primeiro da presente Lei.

Art. 4º O disposto nesta Lei, enquanto ação governamental, não causa impacto orçamentário-financeiro, uma vez que a fonte de custeio das mesmas decorrerão de recursos próprios e vinculados, bem como, por não se tratar de despesas de caráter continuado, e sim, dotações não consignadas no vigente orçamento para o exercício de 2021.

Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 24 de março de 2021.

ROBÉRIO WAGNER MOREIRA RUFINO

Prefeito Municipal

INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

ART 1º - Fica Instituido O PREMIO VALDEREZ SOARES e autoriza o pagamento de Auxilio intiulado Premio Valderez Soaares, no ambito do Poder Executivo de Ipu, de auxilio de reforço a renda destinados as atividades artisticas e culturais que, atuando no municipio de Ipu- Ceará, tiveram suas atividades prejudicadas por conta da COVID-19, objetivando-se, assim, contribuir financeiramente para que esses profissionais possam superar, com mais dignidade, as adversidades enfrentadas no periodo da pandemia.

'a7 1º Serão premiadas pessoas físicas, com iniciativas de atividades artísticas e culturais nos seguintes segmentos artísticos e culturais nas seguintes formas: 1 Apresentação musical individual (R$ 500,00), 2 Apresentação musical de duplas (R$ 1.000,00), 3 Apresentação musical em trios (R$ 1.500,00), 4 Apresentação musical por 4 membros (R$ 2.000,00), podendo, se necessário, ser estendido, nos termos de decreto do Poder Executivo, as quais serão pagas de 02 (duas) parcelas.

'a7 2º Para habilitação e pagamento do auxilio, a Secretaria de Cultura do Municipio, procederá o cadastramento dos profissionais em observancia ao disposto em Decreto do Poder Executivo, o qual trará previsão sobre o quantitativo de beneficiarios, o publico-alvo, as condições e os criterios a serem atendidos para concessão do auxilio.

'a7 3º Inscrito o profissional no Credenciamento, a sua habilitação para pagamento do auxilio dependerá do atendimento, segundo avaliação da Seretaria de Cultura do municipio, das condições e critérios estabelecidos nos termo do § 2º, deste artigo.

Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a consignar no orçamento do exercicio de 2021 da Secretaria de Cultura do municipio a seguinte dotação orçamentaria.

Art. 3º - Os recursos decorrentes desta Lei poderão serem suplementados até o limite de seus créditos.

Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 24 de março de 2021.

ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal