SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0042017PPADM/2020
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu-CE. CONTRATADA: Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Publica Ltda, com endereço Av. Barão de Studart, nº 1165 - Sala 806 - Edifício Duarte, Bairro Meireles, Fortaleza, Ce, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 11.439.609/0001-88. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial N° 0042017PPADM. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Presencial Nº 0042017PPADM, que tem como objeto a prestação de serviços em publicidade legal, junto a diversas Secretarias do Município de Ipu. PRAZOS: Aditivado até 28 de junho de 2021. DATA: Ipu, 28 de Agosto de 2020. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas das respectivas Secretarias. CONTRATADA: Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Publica Ltda - Alexandre Alves Mota - Sócio. Ipu, 28 de Agosto de 2020
Bruno Emanuel Fernandes
Pregoeiro
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0042017PPADM/2020
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipu - SAAE, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10, com endereço à Rua Cel. Felix, nº 1261 A, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Publica Ltda, com endereço Av. Barão de Studart, nº 1165 - Sala 806 - Edifício Duarte, Bairro Meireles, Fortaleza, Ce, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 11.439.609/0001-88. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Presencial N° 0042017PPADM. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Presencial Nº 0042017PPADM, que tem como objeto a prestação de serviços em publicidade legal, junto ao SAAE de Ipu. PRAZOS: Aditivado até 28 de Junho de 2021. DATA: Ipu, 28 de Agosto de 2020. Signatários: CONTRATANTE: Vitor Emanuel Gomes Brito - Ordenador de Despesas das respectivas Secretarias. CONTRATADA: Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Publica Ltda - Alexandre Alves Mota - Sócio. Ipu, 28 de Agosto de 2020
Bruno Emanuel Fernandes
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0052019PPFMAS/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Município de Ipu Através do Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dona Maria Correa, 1030, Centro, Ipu, Ceará - Cep: 62.250-000 - IPU/CE, inscrito no CNPJ: 14.809.109/0001-89. CONTRATADO: LUCIANA JACQUELINE DA COSTA FERREIRA - ME, com sede Rua Joaquim Távora nº 2502 - Bairro - Cruzeiro - Cep: 62.400-000, inscrita no CNPJ sob Nº 08.621.994/0001-75, Insc. Estadual 06.390.053-0 - Camocim - Ce. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Presencial Nº 0052019PPFMAS, que tem como objeto a Contratação de serviços, oficinas e assessoria para serem desenvolvidos na secretaria do trabalho e assistência social junto aos programas de projetos da Prefeitura Municipal de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica acrescido 04 (quatro) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial, de acordo com a Lei Federal 10.520/02 de 17 de julho de 2002 e prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações. DATA DO ADITIVO: Ipu, 28 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e LUCIANA JACQUELINE DA COSTA FERREIRA - ME - Luciana Jacqueline da Costa Ferreira - Titular.Ipu - Ce, 28 de Agosto de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0092020TPINFRA/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Ventura construções e Locações Eireli com endereço à Coronel Pedro Ferreira de Assis, nº 740, Bairro Monte Castelo - CEP: 61.350-000 - Ubajara, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 17.475.066/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0092020TPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para Contratação de empresa para executar a Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas na Sede e Localidades do Município de Ipu - Ce. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 25 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Ventura construções e Locações Eireli - Gian Carlo Terceiro de Azevedo - Administrador.Ipu - Ce, 25 de Agosto de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL: 0142016TPFME/2020
EXTRATO DA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
EXTRATO DA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipú, CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.676.723/0001-08. CONTRATADO: Mapa Construtora Ltda, com endereço a Rua Coração de Jesus, nº 200, Bairro - Centro - Cep. 62.260-000 - Reriutaba - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.149.460/0001-25. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0142016TPFME, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção de uma creche do programa Pró-Infância tipo 2 no bairro Pedrinhas na Sede do Município de Ipu, conforme TOMADA DE PREÇO Nº 0142016TPFME. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do Art. 57 e do inciso III da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.IPÚ - CE, 07 de Agosto de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE IPU - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0142019PPFME/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.620/0001-70, com endereço à Rua Pedro Aragão, Nº 1441, Andar, Centro, Ipu, CE. CONTRATADO: Francisco Danilo Timbó Ferreira - Me com endereço Rua São Domingos, nº 714, Apto 101 Alto dos 14, Ipu, Ce, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 19.599.914/0001-49. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Presencial Nº 0142019PPFME, que tem como objeto a Contratação de empresa prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de gás de aparelhos de ar condicionado da Autarquia Municipal de Transito do Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica acrescido por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial, de acordo com a Lei Federal 10.520/02 de 17 de julho de 2002 e prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações. DATA DO ADITIVO: Ipu, 11 de Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu e Francisco Danilo Timbó Ferreira - Me - Francisco Danilo Timbó Ferreira - Proprietário.Ipu - Ce, 11 de Setembro de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0142019PPFME/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Francisco Danilo Timbó Ferreira - Me com endereço Rua São Domingos, nº 714, Apto 101 Alto dos 14, Ipu, Ce, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 19.599.914/0001-49. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Pregão Presencial Nº 0142019PPFME, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de gás e instalação de aparelhos de ar condicionado em diversas Secretarias do Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica acrescido por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial, de acordo com a Lei Federal 10.520/02 de 17 de julho de 2002 e prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações. DATA DO ADITIVO: Ipu, 11 de Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de diversas Secretarias do Município de Ipu e Francisco Danilo Timbó Ferreira - Me - Francisco Danilo Timbó Ferreira - Proprietário.Ipu - Ce, 11 de Setembro de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0192019TPFME/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Município de Ipu, através da Secretaria de Educação instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.845.526/0001-33, com endereço à Rua Coronel Liberalino, S/N, Centro, Ipu, CE. CONTRATADO: Máxima Consultoria, Educação Formação e Representações Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.633.292/0001-01, com sede na Rua Padre João de Castro nº 1102 - A - Bairro - Centro, CEP.: 62.250-000 - Ipu - Ce. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de TOMADA DE PREÇOS N° Nº 0122019TPFME, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria, assessoria e monitoramento do sistema educacional do Município de Ipu bem como acompanhamento das ações e planejamento da gestão administrativa e pedagógica nas diferentes modalidades de ensino da Educação Básica, auxiliar no planejamento e gerenciamento dos recursos financeiros do FUNDEB e FNDE das escolas da rede Municipal de ensino do Município. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica acrescido 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial, de acordo com a Lei Federal 10.520/02 de 17 de julho de 2002 e prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações. DATA DO ADITIVO: Ipu, 28 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Máxima Consultoria, Educação Formação e Representações Eireli - Me - Anderson Jorge Martins Madeira - Sócio Administrador.Ipu - Ce, 28 de Agosto de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Leis e Atos Normativos - ATO DE PENSÃO : 03/2020
Concede Pensão por morte a ISADORA MARIA LIMA DE SOUSA, na condição de filha da de cujos, ex-servidora pública municipal ANTONIA AUREA PERES DE LIMA, ocupante do cargo de auxiliar de professora nos termos da Legislação pertinente
ATO DE PENSÃO No 03 / 2020Concede Pensão por morte a ISADORA MARIA LIMA DE SOUSA, na condição de filha da de cujos, ex-servidora pública municipal ANTONIA AUREA PERES DE LIMA, ocupante do cargo de auxiliar de professora nos termos da Legislação pertinente.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos nos artigos art. 40, § 7º, c/c Emenda Constitucional n°. 41/2003 e artigos 6°, §2°, 8°, inciso I, art. 51 caput, inciso II e §3° todos da Lei Municipal n°. 248/2009, a ISADORA MARIA LIMA DE SOUSA, neste ato representada pela sua avó paterna a Sra. ELISABETE DE SOUSA ABREU portador do RG nº. 651.442 SSP e CPF nº. 316.753.953-49, na condição de dependente da de cujos, a ex-servidora pública municipal ANTONIA AUREA PERES DE LIMA, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, até o momento em que perca a sua condição de dependente. A referida pensão se dará no valor da remuneração da ex-servidora no cargo em que ocupava, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 07 de dezembro de 2019. A pensão em referência atualmente é de R$1.527,04 (um mil quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
DESCRIÇÃOVALORSalário Base R$1.527,04Total do BenefícioR$1.527,04Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 01 de setembro de 2020.
CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA
Prefeito Municipal de Ipu
JORGE MADEIRA FILHO
Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Leis e Atos Normativos - ATO DE APOSENTADORIA: 04/2020
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. CAETANO DE SOUSA ALVES
ATO DE APOSENTAORIA Nº. 04/2020O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. CAETANO DE SOUSA ALVES, brasileiro, portador do CPF de nº. 135.184.553-00 e RG de nº. 1.064.492 SSP/CE, servidor do Serviço Autônimo de Água e Esgoto do Município - SAAE, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, admitido em 17 de janeiro de 1978, inscrito com a matrícula de nº. 061357-6, com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e no artigo 61 da Lei Municipal nº. 248/2009, com proventos integrais fixados no valor de R$ 2.292,90 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos), que discriminados a baixo da seguinte e forma:
DESCRIÇÃOVALORVencimento BaseR$ 2.292,90Total do BenefícioR$ 2.292,90 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 01 de setembro de 2020.
PRESIDENTE DO SAAE
CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA
Prefeito Municipal de Ipu
JORGE MADEIRA FILHO
Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu
