Ipu(Ce), 03 de Julho de 2020.
Prefeitura Municipal de Ipu
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas de diversas Secretarias
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Ipu/Ce. Secretaria de Educação. Aviso de Homologação. PREGÃO ELETRÔNICO nº 0102020PEFME - SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUINAS E NOVAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E MATERIAIS CORRELATOS DE FORMA FRACIONADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DA MUNICIPAL DE IPU E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COM PERCENTUAL (%) DE MAIOR DESCONTO SOBRE O SISTEMA AUDATEX OU SOFTWARE SIMILAR. Empresas vencedoras: SS Liberato - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 29.720.808/0001-25, com sede em Rua Estanislau Frota, 118, Centro, Sobral - Ce - ITEM 01 oferecendo a maior porcentagem de desconto 42% (quarenta e dois por cento), ITEM 02 oferecendo a maior porcentagem de desconto 56% (cinquenta e seis por cento), ITEM 03 oferecendo a maior porcentagem de desconto 32% (trinta e dois por cento), ITEM 05 oferecendo a maior porcentagem de desconto 42% (quarenta e dois por cento), ITEM 08 oferecendo a maior porcentagem de desconto 70% (setenta por cento), ITEM 09 oferecendo a maior porcentagem de desconto 60% (sessenta por cento), ITEM 10 oferecendo a maior porcentagem de desconto 60,10% (sessenta vírgula dez por cento), ITEM 11 oferecendo a maior porcentagem de desconto 65,10% (sessenta e cinco vírgula dez por cento), ITEM 17 oferecendo a maior porcentagem de desconto 70% (setenta por cento), ITEM 19 oferecendo a maior porcentagem de desconto 40% (quarenta por cento), ITEM 20 oferecendo a maior porcentagem de desconto 84,40% (oitenta e quatro vírgula quarenta por cento); Maria do Socorro Fernandes Melo - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.971.694/0001-16, com sede em Rua Vereador Francisco Felix Porto, 75, Dom Expedido, Sobral - Ce - ITEM 04 oferecendo a maior porcentagem de desconto 34,81% (trinta e quatro vírgula oitenta e um por cento), ITEM 06 oferecendo a maior porcentagem de desconto 43,01% (quarenta e três vírgula zero um por cento), ITEM 07 oferecendo a maior porcentagem de desconto 15,01% (quinze vírgula um por cento), ITEM 21 oferecendo a maior porcentagem de desconto 19,10% (dezenove vírgula dez por cento), ITEM 22 oferecendo a maior porcentagem de desconto 18% (dezoito por cento), ITEM 23 oferecendo a maior porcentagem de desconto 20% (vinte por cento), ITEM 25 oferecendo a maior porcentagem de desconto 47% (quarenta e sete por cento), ITEM 27 oferecendo a maior porcentagem de desconto 65% (sessenta e cinco por cento); Assis Autopeças Ltda - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 07.816.226/0001-04, com sede em Av. Dom José, S/N, Centro, Sobral - Ce - ITEM 12 oferecendo a maior porcentagem de desconto 68,80% (sessenta e oito vírgula oitenta por cento), ITEM 13 oferecendo a maior porcentagem de desconto 62% (sessenta e dois por cento), ITEM 14 oferecendo a maior porcentagem de desconto 64% (sessenta e quatro por cento), ITEM 15 oferecendo a maior porcentagem de desconto 55,30% (cinquenta e cinco vírgula trinta por cento), ITEM 16 oferecendo a maior porcentagem de desconto 69,20% (sessenta e nove vírgula vinte por cento), ITEM 18 oferecendo a maior porcentagem de desconto 54% (cinquenta e quatro por cento), ITEM 24 oferecendo a maior porcentagem de desconto 36% (trinta e seis por cento), ITEM 26 oferecendo a maior porcentagem de desconto 65% (sessenta e cinco por cento). Homologo o Procedimento Licitatório.
Ipu/Ce, 02 de Julho de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Ipu-CE, 06 de Julho de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
O ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, em cumprimento à ratificação, faz publicar extrato de dispensa de licitação: PROCESSO Nº 0162020PDFMS; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n°. 8.666/93; OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE RESPIRADOR DESCARTÁVEL (MASCARAS) CLASSE PFF2, PARA SEREM UTILIZADAS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE IPU - CE - FAVORECIDO: JADSON MOREIRA TAUMATURGO - EPP, inscrita no CNPJ, sob o Nº: 11.049.892/0001-31 e inscrito no CGF sob o nº 06.383.125-2. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação serão oriundas de recursos vinculados da União na dotação orçamentária da Secretaria de Saúde/FMS - sob o nº 0701.10.122.0013.2.103 - Ações de Enfrentamento da Emergência da COVID-19. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Prazo de execução: 180 dias. Declaração de Dispensa de Licitação emitida por este ordenador de despesas da Secretaria de Saúde.
Ipu-CE, 06 de Julho de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
Ipu/CE, 06 de julho de 2020.
Prorroga, em âmbito municipal, o isolamento social e medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid- 19, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no município de Ipu, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 12/2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Ipu/CE, em decorrência do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Ceará, por meio do Decreto Legislativo n.° 543, de 03 de abril de 2020, em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus;
CONSIDERANDO a situação de emergência em saúde declarada em todo o Estado nos termos do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, também em razão da COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 33.645, de 04 de julho de 2020 que prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que, desde o início da pandemia, o Município de Ipu se mantém firme no propósito de proteger a vida do cidadão, buscando, com seriedade e responsabilidade, a adoção de medidas pautadas em recomendações dos especialistas da saúde para enfrentamento da COVID-19;
CONSIDERANDO que, embora ainda sejam preocupantes o número de casos de COVID-19 no Estado, é inquestionável o mérito que as medidas de isolamento social tiveram e ainda têm, junto a todos os investimentos públicos que vêm sendo feitos na saúde, para possibilitar um maior controle do avanço da doença, dando às autoridades públicas o tempo necessário para a estruturação da rede de saúde, de sorte a assegurar tratamento adequado a pacientes infectados;
CONSIDERANDO a importância de, ao lado das ações de combate à pandemia, se pensar também, através de um planejamento responsável, em um caminho seguro, a ser definido segundo parâmetros da saúde, para a retomada progressiva das atividades econômicas no município, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia e cuja relevância se sabe fundamental para preservação dos empregos e da renda da população;
DECRETA:
Art. 1º Até o dia 12 de julho de 2020, ficam prorrogadas, no Município de Ipu, as medidas de isolamento social previstas no Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores.
Art. 2º A partir do dia 10 de julho de 2020, fica autorizado o retorno do serviço de transporte municipal de passageiros da zona rural para a sede do município, o qual deverá operar em conformidade com as orientações das autoridades da saúde relativas à prestação do serviço, buscando garantir a todos os envolvidos na operação condições ideais de segurança contra a COVID-19, devendo atender ao seguinte:
I - lotação máxima de 50% do total de assentos em veículos;
II - disponibilizar álcool 70% aos passageiros, preferencialmente em gel;
III - uso obrigatório de máscaras de proteção, industrial ou caseira, pelos passageiros durante percurso integral da viagem;
IV - limpeza e desinfecção obrigatórias dos veículos antes e ao término de cada viagem;
Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a evolução da situação epidemiológica do Município de Ipu.Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, aos 06 dias do mês de julho de 2020.
AFIXE-SE
DIVULGUE-SE
PUBLIQUE-SE
Carlos Sérgio Rufino Moreira
Prefeito Municipal
