O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPU/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO Nº 0032020PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do Cantor Michel Firmo para a realização do evento alusivo ao evento Ipu Folia 2020. FAVORECIDO: Firoli Produção e Sonorização Eireli. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandes e ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Junior, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de IPU/CE.
IPU/CE, 07 de Fevereiro de 2020.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 40, §1°, inciso III, §§ 3° e 17° da Constituição Federal, art. 1° da Lei n°. 10.887/2004 e art. 41 da Lei Municipal n° 248/2009, a Sra. MARIA LUIZA MENDES OLIVEIRA, portadora do RG nº. 83536884 e CPF nº. 52461173620, servidora pública do município de IPU/CE, nascida no dia 25.02.1952, ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sendo nomeada ao cargo no dia 03 de agosto de 2005 através da Portaria nº. 030805180, lotado na Secretaria de Educação do Município, inscrita com a matrícula nº. 0106364, no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), discriminados da seguinte e forma:
DESCRIÇÃOVALORVencimento BaseR$ 998,00Valor do Benefício de AposentadoriaR$ 998,00
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 16 de janeiro de 2020.
CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA
Prefeito Municipal de Ipu
JORGE MADEIRA FILHO
Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu
