O Presidente da Comissão de Licitação da PMI, em cumprimento à legislação, faz publicar o presente extrato de INEXIGIBILIDADE de licitação: PROCESSO Nº 0032019PISMS. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços especializados para realização de diversos procedimentos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipu. FAVORECIDO: Luiz Humberto Gonzaga de Mendonça EPP - CNPJ: 09.485.547/0001-71 VALOR: R$ 69.444,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais)- PRAZO: até 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 25 da Lei N.º 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação, após ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde - Raimundo José Aragão Martins - Ipu, 12 de Dezembro de 2019. Bruno Emanuel Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação.
Ipu - Ce, 12 de Dezembro de 2019.
Bruno Emanuel Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR o servidor PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF N° 262.348.583-68 do cargo de Leiturista, Matrícula Nº 061369-0, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município de IPU/CE, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 05/11/2019, conforme certidão de óbito anexa.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
Raimundo Nonato de Paiva
Diretor do SAAE
