CONSIDERANDO a necessidade de enquadrar as despesas com pessoal com a atual realidade financeira do Municípo de Ipu, buscando o equilíbrio financeiro das contas públicas, em total observência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios norteadores da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a partir de 01 de dezembro de 2019, da estrutura do Poder Executivo, oscontratos temporários eos cargos deprovimento em comissão, com exceção dos secretários municipais, ordenadores de despesas, tesoureiro, presidentes de autarquias e participantes da Comissão de Licitação, como também os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.

Art. 2° - SUSPENDER as ampliações, adicionais eo funcionamento extra expediente das Secretarias e demais órgãos da municipalidade, excetuando os serviços específicos e pontuais essênciais para a manutenção dos serviços públicos.

Parágrafo Único - O funcionamento excepcional apresentado no caput do art. 2ª deve ser devidamente jusitificado pelo ordenador da despesa responsável e o prefeito municipal.

Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, aos 28 dias do mês denovembro de2019.

AFIXE-SE

DIVULQUE-SE

PUBLIQUE-SE

Carlos Sérgio Rufino Moreira

Prefeito Municipal