AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Ipu/Ce. Secretaria de Infra-Estrutura. Aviso de Homologação. Tomada de Preçosnº 0132019TPINFRA. Objeto: Contratação de empresa para executar a 2ª Etapa da Urbanização das Vias Urbanas e Logradouros no Município de Ipu, empresa vencedora: Megaron Engenharia Eireli - ME, num valor total de R$ 840.133,57 (oitocentos e quarenta mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Considerando que foram observadas os prazos recursais, Homologo o Procedimento Licitatório.
Ipu/Ce, 24 de Junho de 2019
Ipu, 25 de Junho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. É de Utilidade Pública dos Árbitros, Assistentes Anotadores de Futebol, Futsal e Outros Esportes de Ipu e Região (AFAIR)
Art. 2º. - A AFAIR, fundada em 05 de julho de 2013, com sede na cidade de Ipu-Ceará, é uma associação simples, sem fins lucrativos, constituída em conformidade com a Lei, tem por finalidade o desenvolvimento de serviços voltados para a promoção de vários projetos esportivos no município de Ipu/CE.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU (CE), AOS 25 DE JUNHO DE 2019
