O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos nos artigos art. 40, § 7º, c/c Emenda Constitucional n°. 41/2003 e artigos 6°, §2°, 8°, inciso I, art. 51 caput, inciso II e §3° todos da Lei Municipal n°. 248/2009, a MARIA MARINEZA DAMASCENO, na condição de esposa da de cujos, ex-servidor público municipal GERARDO CLEMENTE DA SILVA, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação do Município de Ipu, enquanto não convolar novas núpcias, nos termos do art. 10, inciso IV da Lei nº. 248/2009. A referida pensão se dará no valor da remuneração da de cujus no cargo em que ocupava, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 05 de julho de 2018. A pensão em referência atualmente é de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

DESCRIÇÃOVALORSalário Base R$ 954,00Total do BenefícioR$ 954,00Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 09 de outubro de 2018.