NÚMERO: 1371/2026

-

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112024PEFMAS. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa INNOVE SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 31.901.485/0001-18, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 03, Centro, Pires Ferreira/ CE, representada por Felipe Oliveira da Silva, doravante designado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. Para o período adicional de 12 (doze) meses, passando sua vigência a compreender o período de 03/10/2026 a 03/10/2027. Através da Pregão Eletrônico nº 0112024PEFMAS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 09 de outubro de 2026. Antonio Yago Sousa de Morais - Ordenador de Despesas.

-

EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ADESÃO Nº 011/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE e a empresa SERV LOK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.007.717/0001-93, sediada na Av Professor Gomes de Matos 648 Sala 207, Bom Futuro, Fortaleza/ CE, CEP: 60.416-392, representada pelo Sr. Antônio Marcos Almeida de Abreu, CPF nº xxx.538.203-xx, doravante designado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM MOTORISTA/OPERADOR E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL POR COTA DA CONTRATANTE, DESTINADOS AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Através da ADESÃO Nº 011/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202505080001. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 09 de outubro de 2026. Francisco Wendeel Soares - Ordenador de Despesas.

-

DECRETO N° 032 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPU, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, Sra. MILENA DAMASCENO CARNEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é celebrado nacionalmente como o Dia do Professor, em reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais do magistério para a formação educacional, cultural e social;

CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que, no ano de 2026, o dia 15 de outubro recairá em uma quinta-feira e que o dia 12 de outubro, segunda-feira, é feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado do Ceará relativa à antecipação da comemoração do Dia do Professor para o dia 13 de outubro de 2026; e

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipu e das unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino, em alusão às comemorações do Dia do Professor.

Art. 2º - O disposto neste Decreto aplica-se aos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ressalvados os serviços e as atividades cuja continuidade seja indispensável.

Parágrafo Único - Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, quando cabível.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

IPU/CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

MILENA DAMASCENO CARNEIRO

PREFEITA MUNICIPAL DE IPU

Link original

-

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

CERÂMICA RANCHO DO TIJOLO LTDA-ME – CNPJ nº 11.031.304/0001-32

Torna público que requereu à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - RENLO nº 007/2026, com validade até 06/10/2029, para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO, localizada no endereço Fazenda Tubiba, s/n, Zona Rural, Ipu-CE.

-

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

PANIFICADORA JOÃO DOURADO - CNPJ Nº 02.703.001/0001-28

Torna público que requereu à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a RENOVAÇÃO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC, nº 002/2026, com validade até 29/09/2029, para a atividade de PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS – CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL, localizada no endereço Rua Doca Doroteu, n° 1908, Lagoa, Ipu-CE.