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EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 005/2026-PA. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE e a empresa AGIL LOCACOES LTDA, CNPJ Nº 31.557.262/0001-85, sediado na Rua Cel. Teixeira Pinto, nº 1601, Centro, Cruz/ CE, CEP: nº 62595-000, representada pelo seu sócio administrador o Sr. Max Wilson Araújo Rocha, CPF nº 006.***.***-88, doravante designado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTAS E MANUTENÇÃO INCLUSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Através da ADESÃO Nº 005/2026-PA à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222025/01. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 01 de outubro de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2026

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de outubro de 2026 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu no Estado do Ceará,

CONSIDERANDO que no dia 04 de outubro é celebrado o dia de São Francisco de Assis, copadroeiro deste município;

CONSIDERANDO o DECRETO ESTADUAL n. 37.564 de 30 de setembro de 2026, que decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual o expediente do dia 05 de outubro de 2026, em decorrência da eleição 2026;

DECRETA:

Art. 1° - PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 04 de outubro de 2026 para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, em comemoração aos FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO.

Art. 2° - PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 05 de outubro de 2026 para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, considerando a importância de a Administração Pública promover a todos os seus servidores meios a fim de que possam exercer o direito cívico de votar nas eleições do dia 04 de outubro de 2026.

Art. 3° - Na data prevista nos arts. 1º e 2° deste Decreto serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 4° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, 01 DE OUTUBRO DE 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO PREFEITA MUNICIPAL DE IPU

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REQUERIMENTO DE LICENÇA

MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DA UFV GD-CE-IPU-01-1.0MW - CNPJ nº 52.630.388/0001-08

Torna público que requereu à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para a atividade de MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA), localizada no endereço ROD. CE 329, s/n, Sítio Ipuzinho, Ipu/ CE.