DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU-CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007:

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o Grupo Gestor Local (GGL) do Programa BPC na Escola, com a finalidade de planejar, acompanhar e monitorar as ações intersetoriais para garantir o acesso e a permanência na rede de ensino dos beneficiários do BPC com deficiência.

Art. 2º – O Grupo Gestor será composto por representantes (titulares e suplentes) das seguintes áreas:

• Gestores da Política de Assistência Social:

TITULAR: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LEITE AMARAL

SUPLENTE: FLAVIO JORGE MARTINS DOS REIS

• Gestores da Política de Educação:

TITULAR: SILVIA ARAÚJO PONTES

SUPLENTE: IONEIDA MARIA PINTO HOLANDA CARVALHO

• Gestores da Política de Saúde:

TITULAR: PAULO WHANDERSON FERREIRA SAMPAIO

SUPLENTE: ÉRIKA PAIVA MESQUITA SOUSA

• Gestores da Política de Educação especial/inclusiva:

TITULAR: FRANCISCA DANIELE MARTINS BARROS

SUPLENTE: IZABEL PAIVA DE SOUZA

• Gestores da Política de Direitos Humanos:

TITULAR: GERMANA MARTINS MIRANDA

SUPLENTE: TEREZA RAQUEL LEOPOLDINO DE MESQUISTA MARTINS

Art. 3º – Compete ao Grupo Gestor:

I. Identificar as barreiras que impedem o acesso dos beneficiários à escola;

II. Registrar as atividades e ações intersetoriais no Sistema BPC na Escola (Módulo de Acompanhamento); III. Articular as políticas públicas locais para superação das dificuldades detectadas.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, 25 DE SETEMBRO EM 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE