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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260410/2026-INEX - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 20260410/2026-INEX. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 38.662.785/0001-30, sediada na Av. Washington Soares, Edson Queiroz, Fortaleza - CE. 60.811-341, representado por Sr. Saulo Gonçalves Santos, CPF: nº ***.858.213-**, doravante designado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (DIFERENÇAS DO VMAA), COM ATUAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E NEGOCIAL JUNTO À UNIÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO honorários advocatícios de êxito correspondentes ao percentual de 10% (dez por cento) corresponde à fração de R$ 0,10 (dez centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, conforme proposta comercial apresentada e juntada aos autos do processo. Através da Inexigibilidade de Licitação Nº 20260410/2026-INEX. A vigência deste contrato estará vinculado à conclusão do objeto contratual, consistente na recuperação dos créditos do FUNDEF (VMAA). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de agosto de 2026. Silvia Araújo Pontes - Ordenadora de Despesas.

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EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO Nº. 20250520-001-CD-001 - PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOe a empresa FIX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 08.789.643/0001-78, com endereço à Av. 13 de Maio, 1116, bairro de Fátima, Fortaleza/ CE – CEP: 60.040-530, representado por Salomão Rocha Landim, CPF: xxx.636.903-xx, doravante denominada CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO FIREWALL, CONTEMPLANDO O LICENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU-CE.O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido, sendo prorrogado por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Na forma do art. 107 c/c da Lei n° 14.133/ 2021. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021 e Decreto Municipal nº 001/ 2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 15 de setembro de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.

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EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2026002/01-SMS. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE e a empresa IESA - INSTITUTO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 19.142.700/0001-49, situada na Rua Jose de Alencar, nº 915, Bairro Taboleiro, Iguatu/ CE, CEP nº 63.500-305, representado pelo seu presidente legal o Sr. Cícero Morais Da Silva, CPF nº 024.***.***-26, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA (HMJEO), CAPS AD, CAPS, CEO, CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNOSE E TERAPIA, CAF, UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Decorrente do Chamamento Público nº 20260002/01-SMS. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 15 de setembro de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.

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REQUERIMENTO DE LICENÇA

SUPERMERCADO ECONÔMICO LOJA 02 – A ALVES BARBOSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ nº 01.677.668/0002-11

Torna público que requereu à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSSO - LAC para a atividade de SUPERMERCADO E HIPERMERCADOS, localizada no endereço Rua Coronel Liberalino, n° 1056, Centro, Ipu-CE.