SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 02/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 0112023CPINFRA-01. CONTRATADA: PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 24.269.824/0001-20, com sede na Av. Cláudio Camelo Timbó, nº 664 Sala 03, Nova Hidrolândia, CEP: 62.270-000, Hidrolândia/CE, representada pelo Sr. Francisco Weskley Timbó Magalhães, CPF n° xxx.731.943-xx. Relacionado ao Contrato decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº0112023CPINFRA-01,cujo OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE RESÍDOUS SÓLIDOS NA ÁREA URBANA DA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE IPU. Fundamentação Legal: A rescisão foi realizada de forma amigável, com o consentimento de ambas as partes, sem ônus adicionais para a Administração, conformeno inciso II do art. 79, da Lei no 8666/93 e suas alterações posteriores. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 16 de abril de 2026.Carlos Alberto Avelino- ORDENADOR DE DESPESAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 03/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260109/02-PE-001. CONTRATADA: COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, com sede na Rua Domingos Paulino, Nº 1191, Bairro Lagoa, Paracuru/ CE, CEP: 62680-000, representada por o Sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº xxx.399.573-xx. Relacionado ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260109/02-PE,cujo OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU. Fundamentação Legal: Inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 16 de abril de 2026.Antonia Evani Araújo Teles Gomes - ORDENADOR DE DESPESAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 04/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260109/02-PE-002. CONTRATADA: COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, com sede na Rua Domingos Paulino, Nº 1191, Bairro Lagoa, Paracuru/ CE, CEP: 62680-000, representada por o Sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº xxx.399.573-xx. Relacionado ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260109/02-PE,cujo OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU. Fundamentação Legal: Inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 16 de abril de 2026.Carlos Alberto Avelino - ORDENADOR DE DESPESAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 05/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260109/02-PE-003. CONTRATADA: COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, com sede na Rua Domingos Paulino, Nº 1191, Bairro Lagoa, Paracuru/ CE, CEP: 62680-000, representada por o Sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº xxx.399.573-xx. Relacionado ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260109/02-PE,cujo OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU. Fundamentação Legal: Inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 16 de abril de 2026.Carlos Alberto Avelino - ORDENADOR DE DESPESAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Licitações - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 06/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260109/02-PE-004. CONTRATADA: COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, com sede na Rua Domingos Paulino, Nº 1191, Bairro Lagoa, Paracuru/ CE, CEP: 62680-000, representada por o Sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº xxx.399.573-xx. Relacionado ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260109/02-PE,cujo OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU. Fundamentação Legal: Inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 16 de abril de 2026.Antonio Yago Sousa de Morais - ORDENADOR DE DESPESAS.
GABINETE DO PREFEITO - Leis e Atos Normativos - Decretos: 01/2026
DECRETO Nº 20/2026
DECRETO Nº 20/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu e demais legislação aplicável,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional que celebra solenemente Tiradentes;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos dos órgãos da Administração Pública Municipal de Ipu/CE, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que permanecerão em funcionamento, incluindo saúde, limpeza urbana, segurança, contabilidade, bem como as atividades em regime de plantão ou escala.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, EM 16 DE ABRIL DE 2026.
MILENA DAMASCENO CARNEIRO - PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE
