EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS – 1º CICLO - (EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 20251222/01-PRE)

1- P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42;

2- M.P TIMBÓ LTDA, CNPJ: 26.478.401/0001-45;

3- RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA, CNPJ: 37.658.271/0001-49;

4- P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.730.537/0001-75;

5- AL LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 33.019.842/0001-44;

6- GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.255.717/0001-54;

7- R. PEREIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.019.673/0001-17;

8- ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 32.193.868/0001-41;

9- GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.988.784/0001-90.

EMPRESAS PARTICIPANTES – 2º CICLO - (EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 20251222/01-PRE)

1- CMV SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.661.702/0001-96;

2- OLIVEIRA SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 50.166.308/0001-80;

3- TRANSCEARA LTDA, CNPJ: 32.125.666/0001-62;

4- V E V EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.499.707/0001-40;

5- CAIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.417.068/0001-97;

6- J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.866.411/0001-20;

7- MS SERVIÇÕS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 39.712.004/0001-38;

8- LOCSERVICE LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.391.453/0001-91;

9- GX LOCMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, 08.730.0294/0001-19;

10- PROJETTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.984.357/0001-64;

11- 3ALPHA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACOES LTDA, CNPJ: 50.214.627/0001-13;

12- W. C. LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES, CNPJ: 12.845.971/0001-11;

13- FOCO LOCACAO AMBIENTAL, CNPJ: 48.684.766/0001-69.

Assunto: Solicitação de Atualização de Documentos de Habilitação e Manutenção da Condição de Pré-Qualificada

Considerando que as empresas destinatárias do presente expediente foram declaradas PRÉ-QUALIFICADAS no âmbito do primeiro ciclo do Edital de Pré-qualificação nº 20251222/01-PRE, após regular análise documental e decurso do prazo recursal previsto no item 15 do instrumento convocatório;

Considerando que a pré-qualificação, nos termos do art. 80, §2º, da Lei nº 14.133, possui natureza permanente durante sua vigência, condicionada à manutenção contínua das condições de qualificação exigidas;

Considerando que o item 11.9 do edital estabelece que os documentos expedidos por órgãos públicos devem estar dentro do prazo de validade neles consignado, e que os demais, quando não houver previsão expressa, terão validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão;

Considerando que o item 11.10 determina expressamente que os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, constituindo requisito indispensável à manutenção da condição de habilitação e de pré-qualificada;

Considerando ainda o disposto no item 11.16 do edital e no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a realização de diligência para complementação e atualização documental, como medida destinada à adequada instrução e regularidade do procedimento;

E considerando o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica;

NOTIFICAMOS as empresas constantes do rol de pré-qualificadas do primeiro ciclo e a as participantes do segundo para que apresentem, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste Ofício Circular, a atualização das certidões de regularidade fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e demais documentos de habilitação que se encontrem vencidos ou com prazo expirado.

A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio da Plataforma Licita Mais Brasil, conforme previsto no item 6.1 do edital.

Ressalta-se que o não atendimento da presente solicitação no prazo assinalado poderá ensejar a suspensão da condição de pré-qualificada e a exclusão do rol de empresas aptas a participar das futuras licitações decorrentes deste procedimento, em estrita observância às disposições editalícias e à legislação aplicável.

Esclarece-se, por fim, que a presente providência possui natureza de diligência administrativa para verificação da manutenção dos requisitos de habilitação, não configurando aplicação de penalidade.

Mais informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu Ceará, CEP. 62.250-000, no setor de licitações no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e das 14:00h as 17:00h, e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu/ CE, 04 de março de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipu - Extrato de Resultado do Chamamento Público. A Prefeitura Municipal de Ipu/CE, torna público através do Exmo. Sr. Carlos Alberto Avelino, Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude o Resultado Preliminar do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20260127/01-SMEJ, cujo objeto é a SELEÇÃO PÚBLICA E O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, VIA TERMO DE FOMENTO, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE VÁRIAS COMPETIÇÕES A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE IPU/CE. CLASSIFICADA:ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IPU GRANDE, inscrita no CNPJ sob o n° 15.319.269/0001-02- DEFERIDO. Ficando declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o edital e a Lei n° 13.019/2014. Maiores informações junto a Comissão Especial de Seleção. Ipu, 04 de março de 2026.