ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO / CHAMADA PÚBLICA nº 002/2025-CHP. O município de Ipu através da Secretaria de Educação, vem através deste informar o resultado da análise dos documentos e projeto de vendas da chamada pública nº 002/2025-CHP cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, PARA O EXERCÍCIO 2026. Ficando a análise da forma a seguir, COOPDEST – COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ n° 04.604.578/0001-08 Declarada INABILITADA apenas para os itens: 10 - BOLO CASEIRO SIMPLES, não apresentou rotulagem nutricional e ficha técnica assinados por profissional habilitado, 33 – MEL, não apresentou rotulagem nutricional assinada por profissional habilitado e Cópia de registro (SIM, SIE OU SIF), 39 - PÃO CASEIRO TRADICIONAL, não apresentou rotulagem nutricional e ficha técnica assinados por profissional habilitado, 40 - BISCOITO POLVILHO SABOR TRADICIONAL, não apresentou rotulagem nutricional e ficha técnica assinados por profissional habilitado, 42 – IOGURTE, apresentou cópia do SIE do estabelecimento parceiro fora do prazo de validade, validade essa expirada em 18/06/2025, 43 - PÃO FRANCES, não apresentou rotulagem nutricional e ficha técnica assinados por profissional habilitado, 45 - BISCOITO CASEIRO DE LEITE, não apresentou rotulagem nutricional e ficha técnica assinados por profissional habilitado. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA IBIAPABA - COOPASI declarada INABILITADA apenas para o item 34 - POLPA DE FRUTA, não apresentou Cópia do registro do estabelecimento, apresentou contrato de parceria incompleto, não sendo possível verificar, data e assinantes. Após diligencia verificou-se a existência do decreto 04/2026 que dispõe da prorrogação excepcional da validade dos alvarás, até a data de 28/02/2026. Conforme anexado à esta ata. Ainda o agente consta em ata que Produtos in natura de origem vegetal como frutas e hortaliças sem nenhum tipo de processamento são dispensados de registros e demais documentos, como verifica-se na tabela de EXIGENCIAS ESPECIFICAS, constante do Termo de Referência deste edital. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA SERRA E DO SERTÃO – COOPMISTA declarada HABILITADA por apresentar toda a documentação conforme exigido em edital. No entanto foi verificado que a mesma ultrapassou o limite individual de venda do agricultor familiar de no valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF, nesse sentido, a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA SERRA E DO SERTÃO – COOPMISTA será notificada para fazer um projeto de vendas readequado ao limite permitido por lei. Ficando está notificada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar projeto de vendas adequado, caso não seja apresentado, a comissão em concesso fará a readequação. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 06 de fevereiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público para conhecimento dos interessados o resultado de julgamento da análise dos documentos das empresas participantes do primeiro ciclo do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de veículos para uso de diversas secretarias do Município de Ipu-CE. Após a análise da documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, exigida no instrumento convocatório, decidiu-se: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: Empresa P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa M.P TIMBÓ LTDA, CNPJ: 26.478.401/0001-45, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA, CNPJ: 37.658.271/0001-49, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.730.537/0001-75, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa AL LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 33.019.842/0001-44, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.255.717/0001-54, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa R. PEREIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.019.673/0001-17, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. EMPRESAS NÃO PRÉ-QUALIFICADAS: Empresa SILK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.216.990/0001-89, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 a não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 b não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – agencia reguladora do estado do ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 c não apresentou certidão negativa de débitos – CND junto a agencia reguladora do estado de ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 32.193.868/0001-41, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 13.4.1 a o atestado que apresentou contém apenas vans e micro-ônibus no que se refere ao atestado de capacidade técnica que deverá estar descrito expressamente os itens cuja execução ou entrega foram realizadas, sendo estes compatíveis com o termo de referência deste edital, conforme o caso. Empresa PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.280.521/0001-82, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 a não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 b não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – agencia reguladora do estado do ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 c não apresentou certidão negativa de débitos – CND junto a agencia reguladora do estado de ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.988.784/0001-90, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 c não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto a agencia reguladora do estado de ceara – ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.465.363/0001-81, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 b não apresentou certificado de registro no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE – agencia reguladora do estado do ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09. Fica assegurado aos interessados o direito ao recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis conforme edital, a contar da publicação deste resultado, mediante manifestação formal apresentada na forma prevista no instrumento convocatório. Mais informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu Ceará, CEP. 62.250-000, no setor de licitações no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e das 14:00h as 17:00h, e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu/CE, 06 de fevereiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.