onde se lê:
DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
Dia 29/01/2026 às 09h00min (horário de Brasília)
Leia-se:
DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
Dia 29/01/2026 às 14h00min (horário de Brasília)
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE IPU/CE O EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que o dia 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, Padroeiro do Município de Ipu/CE, será numa terça-feira; A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de janeiro de 2026 para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, segurança pública e funcionamento interno da Administração.
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Milena Damasceno Carneiro
PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IpuPrev, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 01/2025_ e de conformidade com o que estabelece artigo 13, incisos I, II, III, IV e V, § 1º e 2º, item 1, da Lei nº 538/2022.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CLEUMA MOREIRA, CPF nº 386.168.903-00 e RG nº 2019220648-0 SSP/CE, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – REFERÊNCIA 7, NÍVEL I, matrícula/PREFEITURA nº. 00103080, lotada na Secretaria de Educação, carga horária de 100 horas mensais, com proventos integrais mensais, no valor de R$ 3.148,64 (três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), reajustados de acordo com o artigo 13, § 3º, Item 1, da Lei nº 538/2022.
Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. Pedro Erico Taumaturgo Marinho – Presidente IPUPREV.
