SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 03/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250805/01-PE-013
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250805/01-PE-013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250805/01-PE. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇAe a empresa 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ Nº13.858.769/0001-97, sediada na Avenida Washington Soares, 3663 - sala 1416 - Torre 2, Edson Queiroz, CEP: 60830-035, Fortaleza/CE, representada por seu sócio administrador Francisco Evandro de Souza Junior, CPF N°917.894.273-04,doravante designado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DECIDADANIA E SEGURANÇADE IPU/CE,conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).Através do Pregão Eletrônico Nº20250805/01-PE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - AVISO DE LICITAÇÃO: 04/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20250915/01-CD
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20250915/01-CD. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estará recebendo propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM SINAL LOCAL, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA TRANSMISSÃO JUNTO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 13/01/2026 a 16/01/2026, no seguinte endereço eletrônico:licitacao@ipu.ce.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Ipu: https://ipu.ce.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de e-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: licitacao@ipu.ce.gov.br. Ipu/CE, 13 de janeiro de 2026, Sávio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - AVISO DE LICITAÇÃO: 05/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/01-PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 27 de janeiro de 2026 às 08:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20260109/01-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º ao 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (6º ao 9º ANO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, das 14:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 13 de janeiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - AVISO DE LICITAÇÃO: 06/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/02-PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 29 de janeiro de 2026 às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20260109/02-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, 14:00h às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 13 de janeiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE - Licitações - AVISO DE LICITAÇÃO: 07/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260109/01-CE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 29 de janeiro de 2026 às 08:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 20260109/01-CE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NA LOCALIDADE DE BAIXA LARGA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, das 14:00 as 17:00 e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 13 de janeiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/agente de contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 08/2026
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, representado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ Nº07.679.723/0001-08, sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros - Ipu/CE 62.250-000. CONTRATADO:SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.107.890/0001-51, sediada na Rua João Alves Albuquerque, nº 73, Parque Manibura, CEP: 60.821-730, Fortaleza/CE, representada por Sr. Antônio Moreira Mota Júnior, CPF n° 458.579.893-53. OBJETO: Aditivo ao Contrato decorrente daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0182021PEFME, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPU. PRAZO:O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 10 (dez) meses. O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 05 de janeiro de 2026. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 09/2026
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, representado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ Nº07.679.723/0001-08, sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros - Ipu/CE 62.250-000. CONTRATADO: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 21.255.717/0001-54, sede na Rua Jandira Bastos Magalhães, nº 384, Paulo Vieira de Mesquita, CEP: 62.600-000, Itapajé/CE, representada por Sr. Luis Fernando Oliveira Silva, CPF n° 605.741.653-80. OBJETO: Aditivo ao Contrato decorrente daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112022PEFME, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM SAÍDA DA CIDADE DE IPU COM DESTINO A DIVERSAS UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SOBRAL-CE. PRAZO:O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 12 (doze) meses. O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 18 de dezembro de 2025. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 10/2026
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, inscrito no CNPJ Nº07.679.723/0001-08, sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros - Ipu/CE 62.250-000. CONTRATADO: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 11439.609/0001-88 com sede na Avenida Senador Virgilio Távora, nº 1701 - Sala 601 - Bairro Aldeota, Fortaleza/ CE, representada pela Sra. Aurineide Vieira Santiago, CPF nº 379.790.433-91. OBJETO: Aditivo ao Contrato decorrente daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022022PEADM, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PUBLICIDADE LEGAL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU. PRAZO:O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 12 (doze) meses. O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 30 de dezembro de 2025. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. CARLOS ALBERTO AVELINO - Ordenador de Despesas.
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 11/2026
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, por meio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CNPJ Nº07.530.736/0001-10, sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros - Ipu/CE 62.250-000. CONTRATADO: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 11439.609/0001-88 com sede na Avenida Senador Virgilio Távora, nº 1701 - Sala 601 - Bairro Aldeota, Fortaleza/ CE, representada pela Sra. Aurineide Vieira Santiago, CPF nº 379.790.433-91. OBJETO: Aditivo ao Contrato decorrente daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022022PEADM, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PUBLICIDADE LEGAL, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU. PRAZO:O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 12 (doze) meses. O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 30 de dezembro de 2025. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. FRANCISCO WENDEEL SOARES - Ordenador de Despesas.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 12/2026
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, por meio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU – IPUPREV, inscrito no CNPJ Nº07.530.736/0001-10, sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros - Ipu/CE 62.250-000. CONTRATADO: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 11439.609/0001-88 com sede na Avenida Senador Virgilio Távora, nº 1701 - Sala 601 - Bairro Aldeota, Fortaleza/ CE, representada pela Sra. Aurineide Vieira Santiago, CPF nº 379.790.433-91. OBJETO: Aditivo ao Contrato decorrente daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022022PEADM, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PUBLICIDADE LEGAL, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU – IPUPREV DO MUNICÍPIO DE IPU. PRAZO:O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais 12 (doze) meses. O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 30 de dezembro de 2025. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 13 de janeiro de 2026. PEDRO PERES MARTINS FILHO - Ordenador de Despesas.
GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Portaria: 01/2026
DECRETO Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIRM PARA O ANO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o valor da UFIRM – Unidade Fiscal de Referência do Município para o exercício de 2026; CONSIDERANDO o art. 64, II da Lei Orgânica do Município de Ipu, bem como o disposto no art. 213 da Lei Complementar nº 730, de 17 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO a variação anual do índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), acumulado nos últimos 12 (doze) meses;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido em R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos) para o exercício de 2026, o valor da UFIRM - Unidade Fiscal de Referência do Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos fiscais a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.
MILENA DAMASCENO CARNEIRO
Prefeita Municipal
GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Portaria: 02/2026
DECRETO N° 57/2025 - Ipu/CE, 13 de janeiro de 2025
DECRETO N° 57/2026
Ipu/CE, 13 de janeiro de 2026.
Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 20/01/2026 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do
Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 20 de janeiro de 2026, em virtude das comemorações dos FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO, Santo Padroeiro deste Município, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e para todos os munícipes que exercem atividades de cunho trabalhista.
Art. 2° - A medida ora adotada, não incluirá os serviços de natureza
essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação, incluindo o funcionamento interno da Prefeitura Municipal de Ipu/CE.
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, aos 13 dias do mês de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Milena Damasceno Carneiro
PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
