DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPE-CIAL DE ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO MISS IPU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO o interesse público na promoção de atividades culturais e sociais que valorizem a beleza, a diversidade e o protagonismo das mulheres do município de Ipu; CONSIDERANDO a realização do Concurso Miss Ipu 2025, como parte do calendário oficial de eventos do Município, a ser promovido pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura; CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela organização, acompanhamento e execução do referido certame,
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir a comissão organizadora do Concurso Miss Ipu 2025, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas do evento, garantindo sua legalidade, transparência e regularidade.
Art. 2° - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – SILVIA ARAÚJO PONTES, representante da Secretaria de Cultura;
II – EVERTON RICARDO ARAÚJO SOUSA, representante da Secretaria de Cultura;
III – CARLOS ANDRÉ ALVES BEZERRA, representante da Secretaria de Cultura;
IV – MARIA FERNANDA MARTINS DE CARVALHO, representante do Gabinete da Prefeita.
Art. 3° - Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o regulamento do concurso;
II – Estabelecer critérios objetivos e subjetivos de participação, respeitando a diversidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo a possibilidade de inscrição de mulheres cis, trans e pessoas que se identifiquem com o gênero feminino;
III – Definir e divulgar o cronograma do concurso;
IV – Organizar o processo de inscrições e seleção das candidatas;
V – Coordenar o evento de escolha e premiação da Miss Ipu 2025;
VI – Adotar todas as providências administrativas necessárias à execução do certame.
Art. 4° - A presente designação não implica em remuneração extra aos membros da Comissão, sendo os trabalhos considerados de relevante interesse público.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.
MILENA DAMASCENO CARNEIRO
Prefeita Municipal de Ipu/CE
EDITAL Nº 02/2025 - SECULT
CONCURSO PARA ESCOLHA DA MISS IPU 2025
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA ESCOLHA DA MISS IPU 2025, SEU REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, representada pela Excelentíssima Senhora MILENA DAMASCENO CARNEIRO, Prefeita Municipal, e pela Senhora SILVIA ARAÚJO PONTES, Secretária Municipal de Cultura, torna público o presente Edital do Concurso para a escolha da Miss Ipu – Edição 2025, com o objetivo de promover a valorização da cultura, da beleza e da representatividade da juventude ipuense, nos termos das Leis Municipais nº 221/2009 e 442/2017, que tratam do pagamento de premiações por ocasião das festividades municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, Milena Damasceno Carneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e participação popular que regem a administração pública, com fundamento no artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a realização de Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições da população para a construção do Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
