SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Licitações - AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO: 01/2025
AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO n° 20250318.02-001. O Município de Ipu, por meio da Secretaria de Finanças, torna público a INTENSÃO PARA A EXTINÇÃO CONTRATUAL, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE nº 20250318.02-INEX, que trata do OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELO IRRF, INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 137, incisos VIII conjuntamente com o inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/2021. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa. Ipu –
CE, 01 de julho de 2025. Carlos Alberto Avelino –
Ordenador de despesas da Secretaria de Finanças.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO : 02/2025
AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
AVISO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO n°20250318.03-001. O Município de Ipu, por meio da Secretaria de Saúde, torna público a INTENSÃO PARA A EXTINÇÃO CONTRATUAL, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE nº 20250318.03-INEX, que trata do OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVICO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ A ÚLTIMA ESTÂNCIA OU DECISÃO FINAL, DE DEMANDA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, VISANDO REAVER DIFERENÇAS FINANCEIRAS DECORRENTES DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS OU HOSPITALARES DO SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 137, incisos VIII conjuntamente com o inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/2021. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa. Ipu –
CE, 01 de julho de 2025. Carlos Alberto Avelino –
Ordenador de despesas da Secretaria de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - Licitações - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 04/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL Nº 001/2025-007 – ADESÃO Nº 001/2025. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.858.769/0001-97, sediada na Av. Washington Soares, nº 3663, sala 1416, Torre 02, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. O objeto deste termo de aditivotem como objetivo, o acréscimo sobre o quantitativo do contrato Nº 001/2025-007 na ordem de até 25% (vinte e cinco por cento), que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, NA INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS CORRELATOS JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Fundamentação legal: artigo 124, I, “b” da lei nº 14.133/21. O prazo de vigência deste aditivoé de 10 (dez) meses. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 02 de julho de 2025. VINICIUS OLIVEIRA DE MOURA - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 05/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL Nº 001/2025-006 – ADESÃO Nº 001/2025. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA e a empresa 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.858.769/0001-97, sediada na Av. Washington Soares, nº 3663, sala 1416, Torre 02, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. O objeto deste termo de aditivotem como objetivo, o acréscimo sobre o quantitativo do contrato Nº 001/2025-006 na ordem de até 25% (vinte e cinco por cento), que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA FROTA MUNICIPAL, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, NA INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS CORRELATOS JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Fundamentação legal: artigo 124, I, “b” da lei nº 14.133/21. O prazo de vigência deste aditivoé de 10 (dez) meses. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 02 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO AVELINO - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - RESULTADO DA LICITAÇÃO: 06/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20250618-001-CD
Torno público o resultado daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 20250618-001-CD, como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, que apenas uma empresa manifestou interesse no presente objeto durante o período de publicidade contemplando dos dias 23/06/2025 ao dia 26/06/2025, enviando a proposta e documentos de habilitação. Após análise de valores propostos e análise dos documentos de habilitação da empresaSYNC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA inscrita no CNPJ: 57.827.010/0001-12, com sede na rua Nogueira Acioli,1505 - Centro CEP: 60.110-140 Fortaleza/CE, vencendo o certame no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Nos termos da Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 02 de julho de 2025. Savio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 07/2025
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250618-001-CD - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 20250618-001-CD. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio do por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e a empresa SYNC SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA inscrita no CNPJ: 57.827.010/0001-12, com sede na rua Nogueira Acioli,1505 - Centro CEP: 60.110-140 Fortaleza/CE, representado por TÚLIO MARCOS BRAUN NETO, CPF: 006.002.923-47, doravante designada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MENSAL E SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Através da DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 20250618-001-CD.O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021 e Decreto Municipal nº001/ 2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 02 de julho de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 08/2025
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20250423/01-CP-001, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 20250423/01-CP. Tendo como EMPRESA DETENTORA: SEMAS IMPERIUM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 21.636.670/0001-79, situada na Rua Dr. Moreira da Rocha, 955 sala 102, Centro –
Crateús/CE, CEP: 63.700-001, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de e R$ 11.377.596,70 (onze milhões, trezentos e setenta e sete mil reais, quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos). Através da Concorrência Eletrônica Nº 20250423/01-CP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 02 de julho de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU - Comunicados - Comunicados: 03/2025
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 05/2025. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 05/2025 e de conformidade com o que estabelece o artigo 5, inciso I, § 1º e § 2º, artigo 9 e 10 da Lei nº 538/2022 RESOLVE: Art.1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora LUIZA MARIA BEZERRA RODRIGUES, inscrita no CPF nº 911.624.833-34 e RG nº 1625116-88 SSPDS/CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 061276- 6, lotada na Secretaria de Educação, com carga horária de 200 horas mensais, com proventos proporcionais mensais, no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), reajustados de acordo com o artigo 10 da Lei nº 538/2022. CÁLCULO DOS PROVENTOS BASE DE CÁLCULO ÍNDICE VALOR FUNDAMENTAÇÃO SALÁRIO BASE R$ 1.518,00 Lei nº. 095/2001 (art. 51) Valor da média aritmética: 1448,78 Valor do Benefício - 60% da Média: 1.448,78 * 60% = R$ 869,27 Complemento Constitucional: R$ 542,73 Valor do Benefício: R$ 1.412,00 Atualização do Benefício de acordo com o novo Salário Mínimo (2025): R$ 1.518,00 Data de início do Benefício: 01/07/2025 Valor do Benefício: R$ 1.518,00 Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Ipu (CE). 02 de julho de 2025
