DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2025 para todos os Órgãos da Administração

Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu no Estado do Ceará,

CONSIDERANDO, a regulamentação do funcionamento dos órgãos públicos municipais no dia 19 de junho de 2025, data em que é celebrada a festa da instituição da Eucaristia, conforme Decreto Municipal nº 29/2025, bem como o dia seguinte, 20 de junho de 2025, o qual foi considerado como ponto facultativo por Decreto do Governador do Estado do Ceará;

DECRETA:

Art. 1° - PONTO FACULTATIVO, também, o expediente do dia 20 de junho de 2025 para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu.

Art. 2° - Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 3° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.