PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE – AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250516/01-PE – O Município de Ipu através das Secretarias interessadas no processo em epígrafe, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250516/01-PE cujo Objeto é a REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. MOTIVO: vicio insanável de ilegalidade, art. 71, inciso III da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Carlos Alberto Avelino, Ordenador de Despesas da Secretária de Educação/ Francisco Wendel Soares, Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ipu – CE, em 29 de maio de 2025.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 11 de junhode 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20250527/01-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPU/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 29 de maio de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 501/2021, de 14 de abril de 2021, e considerando as alterações na representatividade de alguns segmentos que compõem o CACS-FUNDEB em face da mudança de gestão municipal, e considerando também a necessidade do Sistema Municipal de Educação de Ipu/CE.
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a composição da titularidade e suplência dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que será formado pelos representantes abaixo indicados:
1. Representantes do Poder Executivo
2. Representante dos Professores da Educação Básica
3. Representante dos Diretores das Escolas de Educação Básica
4. Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas da Educação Básica Pública
5. Representante dos Pais de Alunos das Escolas da Educação Básica Pública
6. Representantes dos Estudantes das Escolas da Educação Básica Pública
7. Representante do Conselho Municipal de Educação – CME
8. Representante do Conselho Tutelar
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE - PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, EM 29 DE MAIO DE 2025. MILENA DAMASCENO CARNEIRO - Prefeita Municipal
